Brasília, segunda-feira, 20 de janeiro de 2014 - 15:56
EDUCAÇÃO
MEC cobra criação de entidade fiscalizadora do ensino privado
Fonte: Diap
Para ministro da Educação, Insaes é importante para regulamentar o crescimento do ensino superior e dos recursos públicos destinados à rede privada
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, cobrou a aprovação do projeto de lei que está tramitando no Congresso Nacional e cria uma autarquia federal dedicada, entre outras funções, a fiscalizar o ensino superior privado.
O projeto em questão é o PL 4.372/2012, de autoria do Poder Executivo. O texto está travado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Apesar de o relator, João Magalhães (PMDB-MG), ter dado parecer favorável à aprovação, os deputados Afonso Florence (PT-BA) e Rodrigo Maia (DEM-RJ) pediram mais tempo para analisar a proposta.
O nome da autarquia proposta no projeto é Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes). Segundo Mercadante, sua criação é "fundamental para termos instrumentos de regulação e fiscalização adequados".
O ministro disse que o Insaes é importante para a regulamentação e a fiscalização acompanharem o crescimento do ensino superior e dos recursos destinados pelo governo federal à rede privada como, por exemplo, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Universidade para Todos (ProUni).
De acordo com Mercadante, a nova entidade também permitiria ao MEC se antecipar ao que ele chamou de "grandes aquisições" no setor da educação privada superior. O resultado seria evitar a abertura de cursos que, logo em seguida, obtêm uma má avaliação e são fechados pelo Ministério da Educação.
O projeto em questão é o PL 4.372/2012, de autoria do Poder Executivo. O texto está travado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Apesar de o relator, João Magalhães (PMDB-MG), ter dado parecer favorável à aprovação, os deputados Afonso Florence (PT-BA) e Rodrigo Maia (DEM-RJ) pediram mais tempo para analisar a proposta.
O nome da autarquia proposta no projeto é Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes). Segundo Mercadante, sua criação é "fundamental para termos instrumentos de regulação e fiscalização adequados".
O ministro disse que o Insaes é importante para a regulamentação e a fiscalização acompanharem o crescimento do ensino superior e dos recursos destinados pelo governo federal à rede privada como, por exemplo, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Universidade para Todos (ProUni).
De acordo com Mercadante, a nova entidade também permitiria ao MEC se antecipar ao que ele chamou de "grandes aquisições" no setor da educação privada superior. O resultado seria evitar a abertura de cursos que, logo em seguida, obtêm uma má avaliação e são fechados pelo Ministério da Educação.
Últimas notícias
4/11 - 12:52 |
País ainda paga menos às mulheres: diferença média é de 21,2%
4/11 - 12:1 |
Supremo proíbe reajuste de mensalidades de planos de saúde acima dos 60 anos
3/11 - 17:26 |
Câmara pode votar nesta semana licença-paternidade de 30 dias
3/11 - 12:40 |
Desmantelaram direitos e endureceram a vida
31/10 - 10:42 |
“Negociado sobre o legislado” desmantelou o Direito do Trabalho
País ainda paga menos às mulheres: diferença média é de 21,2%
4/11 - 12:1 |
Supremo proíbe reajuste de mensalidades de planos de saúde acima dos 60 anos
3/11 - 17:26 |
Câmara pode votar nesta semana licença-paternidade de 30 dias
3/11 - 12:40 |
Desmantelaram direitos e endureceram a vida
31/10 - 10:42 |
“Negociado sobre o legislado” desmantelou o Direito do Trabalho
Notícias relacionadas
13/10 - 14:10 |
Pejotização: falso empreendedorismo que ameaça o trabalho e a proteção social
7/10 - 21:47 |
Da CLT ao CNPJ: sindicatos reagem no STF à desumanização do trabalho, com a pejotização
24/9 - 17:30 |
O mito de a CLT “engessada” ou “envelhecida”: quem ganha com isso?
24/9 - 17:21 |
Rejeição unânime: CCJ do Senado “enterra” PEC da Blindagem
15/9 - 20:4 |
“Diálogo e responsabilidade”: garante governo, sobre redução da escala 6x1
Pejotização: falso empreendedorismo que ameaça o trabalho e a proteção social
7/10 - 21:47 |
Da CLT ao CNPJ: sindicatos reagem no STF à desumanização do trabalho, com a pejotização
24/9 - 17:30 |
O mito de a CLT “engessada” ou “envelhecida”: quem ganha com isso?
24/9 - 17:21 |
Rejeição unânime: CCJ do Senado “enterra” PEC da Blindagem
15/9 - 20:4 |
“Diálogo e responsabilidade”: garante governo, sobre redução da escala 6x1
