Brasília, terça-feira, 27 de novembro de 2012 - 19:32
CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
Empresas terão dedução do IR com treinamento de empregados
Fonte: Agência Senado
São dedutíveis depesas com qualificação, treinamento e formação profissional, inclusive mediante concessão de bolsa de estudo em instituições de ensino de qualquer nível, desde que oferecidas em condições de igualdade para todos os empregados
As empresas poderão ter mais segurança jurídica para deduzir as despesas com capacitação de seus empregados na apuração do Imposto de Renda (IR) com base no lucro real.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (27), em decisão terminativa, projeto da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) que descreve as situações em que essas despesas podem ser abatidas.
Conforme o PLS 149/2011, são dedutíveis depesas com qualificação, treinamento e formação profissional, inclusive mediante concessão de bolsa de estudo em instituições de ensino de qualquer nível, desde que oferecidas em condições de igualdade para todos os empregados.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) disse que a Receita Federal do Brasil (RFB) vem dando interpretação restritiva ao que seja “formação profissional de empregados”, cujos gastos são dedutíveis na apuração do lucro real.
A solução que ela encontrou foi apresentar o projeto que, na avaliação do relator, senador Armando Monteiro (PTB-PE), contribui para dirimir dúvidas de interpretação e eliminar a insegurança jurídica.
Ele ressalta no relatório que as condições estabelecidas no projeto espelham a realidade de uma empresa interessada na qualificação de sua mão de obra, "sendo bastante razoáveis".
Últimas notícias
ENSINO SUPERIOR: Conquistas que valem a pena e valorizam a luta
8/9 - 12:20 |
A “morte por desespero” no Brasil: face oculta do neoliberalismo
8/9 - 11:51 |
Aragarças, Jacareacanga, 1964, 8 de janeiro e anistia
5/9 - 16:25 |
Aberto prazo para manifestação de oposição no Ensino Superior
28/8 - 17:45 |
SAEP abre prazo para oposição à contribuição assistencial
Notícias relacionadas
SAEP abre prazo para oposição à contribuição assistencial
15/7 - 14:30 |
Distribuição de renda no Brasil retrata desigualdades racial e de gênero
28/4 - 17:47 |
1º de maio: Brasília terá marcha para levar reivindicações a Lula
20/2 - 13:59 |
Brasil tem 69 acidentes de trabalho por hora. Isto não é razoável
10/2 - 10:22 |
Dispensa de IR para até R$ 5 mil beneficiará categoria
