A democracia sitiada por dentro e a liberdade que virou instrumento de corrosão institucional

Brasília-DF, segunda-feira, 4 de maio de 2026


Brasília, segunda-feira, 4 de maio de 2026 - 16:40

A democracia sitiada por dentro e a liberdade que virou instrumento de corrosão institucional


Por: Marcos Verlaine*

Extrema-direita tenta ressignificar direitos para atacar o Estado de Direito, explorando crise social, algoritmos e desinformação.

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
Mobilização realizada em janeiro deste ano, no Salão Nobre da Faculdade do Largo do São Francisco (SP), em memória aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Há paradoxo cada vez mais evidente no cenário político contemporâneo: a extrema-direita passou a reivindicar, com ênfase, a defesa da democracia e das liberdades individuais ao mesmo tempo em que tensiona — e, em certos casos, corroem — os próprios pilares do Estado de Direito.

Não se trata de contradição acidental, mas de estratégia. A linguagem democrática é apropriada e ressignificada para blindar práticas que, na essência, fragilizam os mecanismos de controle institucional. 

A liberdade de expressão, por exemplo, deixa de ser direito fundamental para se converter em escudo retórico contra qualquer forma de responsabilização. Inclusive em casos de desinformação, discurso de ódio ou ataques pessoais.


Liberdade como álibi político

O argumento da “censura” tornou-se peça central desse repertório. Sempre que instituições — tribunais, órgãos reguladores ou plataformas — tentam impor limites a conteúdos ilícitos, a reação é imediata: acusa-se suposto cerceamento de liberdades.

Essa inversão desloca o debate. Em vez de discutir os danos concretos provocados por campanhas de desinformação ou ataques à honra, o foco passa a ser narrativa de perseguição.

O resultado é a normalização de práticas que, em outros contextos, seriam claramente reconhecidas como abusivas.

Como já afirmou o ministro do STF Alexandre de Moraes, liberdade de expressão não se confunde com liberdade de agressão; distinção que se torna cada vez mais central no ambiente digital.
 

Deslegitimação como método

Outro eixo estruturante dessa estratégia é o ataque sistemático às instituições. O Supremo Tribunal Federal, o sistema eleitoral e a imprensa profissional são frequentemente apresentados como inimigos do “povo” ou como engrenagens de suposto sistema corrupto.

Essa retórica não busca apenas criticar decisões pontuais — o que seria legítimo em uma democracia —, mas minar a confiança pública no funcionamento institucional. 

Ao fragilizar a credibilidade desses atores sociais, abre-se espaço para soluções autoritárias travestidas de vontade popular.

O caso brasileiro recente, especialmente durante o ciclo político associado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ilustra esse movimento: ataques reiterados ao sistema eleitoral e ao Judiciário criaram ambiente de suspeição permanente, com efeitos que ainda reverberam.


Desinformação e realidade paralela

A disseminação de desinformação não é subproduto. É o elemento central. Ao produzir narrativas paralelas, frequentemente sustentadas por conteúdos manipulados ou falsos, constrói-se realidade paralela ou alternativa em que medidas antidemocráticas passam a ser vistas como necessárias.

O uso crescente de tecnologias como inteligência artificial amplifica esse fenômeno. 

A capacidade de fabricar imagens, vídeos e áudios falsos com aparência de autenticidade eleva o grau de complexidade do problema, e isso exige respostas institucionais mais sofisticadas.


Papel do neoliberalismo e da crise social

A ascensão desse modelo político não ocorre no vazio. Como aponta o filósofo Francisco Xarão, há conexão estrutural entre a hegemonia da racionalidade neoliberal e o enfraquecimento da democracia liberal.

Décadas de políticas de austeridade, desregulamentação e precarização do trabalho corroeram vínculos coletivos e ampliaram a sensação de insegurança. 

Nesse contexto, o discurso simplificador da extrema-direita encontra terreno fértil: identifica culpados, oferece soluções rápidas e fáceis e ainda canaliza as frustrações difusas.

A crítica ao Estado — frequentemente retratado como ineficiente ou parasitário — serve de base para propostas que, na prática, reduzem a capacidade pública de enfrentar desigualdades, reforçando o ciclo de instabilidade social.

Todos estes elementos podem ser lidos no artigo de Xarão: “Ascensão da extrema-direita e declínio do Estado de direito”1.


Algoritmos e radicalização

A transformação do ecossistema informacional potencializa esse quadro. As redes digitais, orientadas por lógica de engajamento, privilegiam conteúdos emocionais, polarizadores e simplificadores.

A extrema-direita compreendeu e explorou esse mecanismo com eficiência. Narrativas maniqueístas, que opõem “povo” e “inimigos”, tendem a circular mais, consolidando identidades políticas baseadas no conflito permanente.


Entre resistência e erosão

Apesar da gravidade do cenário, não há determinismo. A experiência recente mostra que instituições democráticas ainda possuem capacidade de reação e contenção. 

Decisões judiciais, mobilização social e atuação de setores da imprensa têm funcionado como freios. Ainda que tensionados.

O desafio central é encontrar o ponto de equilíbrio: como defender a democracia sem restringir indevidamente as liberdades? E, sobretudo, como impedir que essas mesmas liberdades sejam instrumentalizadas para destruí-la?

Risco da normalização

Talvez o maior perigo não esteja nos ataques explícitos, mas na sua banalização. Quando discursos que deslegitimam instituições ou distorcem a realidade passam a ser vistos como parte “normal” do jogo político, o processo de erosão democrática se torna mais silencioso. E, por isso mesmo, mais difícil de conter.

A história recente sugere que democracias raramente colapsam de forma abrupta. 

O mais comum é o desgaste gradual, alimentado por práticas que, isoladamente, parecem toleráveis, mas que, acumuladas, corroem o edifício institucional.

Nesse sentido, o alerta é claro: a defesa da democracia exige não apenas a proteção formal de suas regras, mas a vigilância constante sobre o uso — e o abuso — de sua própria linguagem.
 

(*) Jornalista, analista político, assessor parlamentar do Diap e redator do HP

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https://jornal.unifal-mg.edu.br/ascensao-da-extrema-direita-e-declinio-do-estado-de-direito/









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