Brasília, quinta-feira, 15 de dezembro de 2011 - 12:56
IGUALDADE DE GÊNERO
CLT: aprovada multa para combater diferença salarial entre os sexos
Fonte: Diap
Empregador que discriminar a mulher será multado pelo Ministério do Trabalho e Emprego em cinco vezes o valor da diferença verificada em todo o período da contratação
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (13), a redação final do PL 6.393/09, do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que acrescenta parágrafo 3º ao artigo 401 da Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de estabelecer multa para combater no Brasil a diferença de remuneração verificada entre homens e mulheres que desempenhem a mesma função.
A partir da aprovação da matéria, que visa a correção histórica das desigualdades nas relações de trabalho e a equiparação salarial entre os sexos, o empregador que discriminar a mulher será multado pelo Ministério do Trabalho e Emprego em cinco vezes o valor da diferença verificada em todo o período da contratação.
Após a análise pelas comissões temáticas da Câmara, o projeto segue agora para apreciação do Senado Federal que poderá dar a posição final sobre o tema. Se houver mudanças de mérito no texto aprovado pela Câmara, a matéria retornará à apreciação da Casa legislativa de origem.
Últimas notícias
Estudantes do Guará terão cursinho pré-Enem pago com recursos da União
17/7 - 12:20 |
Lula veta projeto aprovado pelo Congresso que aumenta número de deputados na Câmara
17/7 - 12:9 |
Imprensa estadunidense repercute criticamente decisão de Trump de sobretaxar produtos brasileiros
16/7 - 20:15 |
Trabalhador ou “colaborador”: o que você é na empresa em que trabalha
15/7 - 16:31 |
Presidente do SAEP assume mandato na Diretoria Plena Efetiva da Contee
Notícias relacionadas
PL prevê volta da assistência sindical na homologação de demissões
7/5 - 16:1 |
A ilusão da “pejotização” impulsionada ao custo da CLT “memerizada”
7/5 - 9:47 |
Atualização que inclui risco psicossocial à NR-1 começa dia 26, em fase de adaptação
13/2 - 14:51 |
A partir de maio, empresas deverão avaliar riscos psicossociais no trabalho
21/1 - 12:51 |
Licenças maternidade e paternidade poderão ser ampliadas
