Os vigilantes, seguranças e trabalhadores expostos a risco de roubo ou violência terão direito a adicional de periculosidade.

O benefício, que consta na emenda do Senado ao PL 1.033/03, aprovado no último dia 13, pela Câmara dos Deputados e que vai à sanção da presidenta Dilma Rousseff, pode afetar cerca de 2 milhões de trabalhadores do setor em todo o país.

Segundo o texto do projeto, o adicional de periculosidade corresponde a 30% do salário, exceto gratificações, prêmios ou participações nos lucros das empresas.

A proposta, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), prevê que poderá ser descontado do adicional outros valores de mesma natureza já concedidos aos trabalhadores em razão de acordo coletivo.

A ex-deputada e hoje senadora Vanessa Grazziotin explicou, na apresentação do projeto, que “o comando dado pela Constituição Federal é o de preservar e compensar todos os trabalhos em situação de risco, não podendo o legislador regulamentar excluir do direito as atividades notoriamente perigosas”.

O projeto modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ao estender também o adicional de periculosidade para qualquer trabalhador cuja atividade implique risco de exposição permanente à energia elétrica.

A legislação previa o adicional ao empregado que exerce atividade no setor de energia elétrica, mas não a todos que possam estar expostos ao risco. Ficará a cargo do Ministério do Trabalho determinar quais serão essas atividades.

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), agradeceu aos líderes partidários pelo acordo que viabilizou a aprovação da proposta nesta terça-feira.

“Meu pai era vigilante, por isso sou sabedor da importância e da responsabilidade desses profissionais que garantem a segurança de milhões de pessoas e de seu patrimônio”, afirmou. O pai do presidente, Fernando Maia, já é falecido.