Brasília, terça-feira, 19 de junho de 2012 - 13:5
DIREITO CONQUISTADO
Educação básica: primeira parcela do 13° salário pode ser solicitada
Direito está garantido na convenção coletiva de trabalho para todos os trabalhadores
O SAEP comunica a todos os auxiliares de ensino da educação básica e os empregadores dos estabelecimentos de ensino privado que, caso solicitado por escrito, o trabalhador poderá receber 50% do décimo terceiro salário do ano em curso, conforme determina a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), 2011/2013, na cláusula sexta.
Após o encaminhamento da solicitação feita pelo auxiliar, a empresa tem trinta dias para efetuar o pagamento. O benefício pode ser requerido até o mês de novembro, respeitando os trinta dias de antecedência da solicitação.
O pagamento do restante do valor do benefício ou do valor total do 13° salário, para quem não solicitar a antecipação, deverá ser efetuado, independente de solicitação, até o dia 20 de dezembro do mesmo ano.
Este é um direito de todos os auxiliares da educação básica e está garantido pela CCT da categoria.
Últimas notícias
Estudantes do Guará terão cursinho pré-Enem pago com recursos da União
17/7 - 12:20 |
Lula veta projeto aprovado pelo Congresso que aumenta número de deputados na Câmara
17/7 - 12:9 |
Imprensa estadunidense repercute criticamente decisão de Trump de sobretaxar produtos brasileiros
16/7 - 20:15 |
Trabalhador ou “colaborador”: o que você é na empresa em que trabalha
15/7 - 16:31 |
Presidente do SAEP assume mandato na Diretoria Plena Efetiva da Contee
Notícias relacionadas
Avanços no PNE não podem ser desconsiderados, diz especialista
17/6 - 11:28 | EDUCAÇÃO
PNE completa dois anos com desafios para alcance das metas
6/6 - 10:35 | RETROCESSO NA EDUCAÇÃO
14 perguntas e respostas para entender o movimento Escola Sem Partido
17/5 - 10:54 | EDUCAÇÃO EM ALTA
MEC homologa projeto de formação de funcionários da educação básica
3/5 - 12:27 | AÇÃO SINDICAL
Direito dos trabalhadores é tema de reunião no Cnec
