Brasília, terça-feira, 13 de novembro de 2012 - 16:39 | Atualizado em: 14 de novembro de 2012
IMPOSTO DE RENDA
IR: doação de pessoa física à educação poderá ser deduzida
Fonte: Agência Senado
As pessoas físicas poderão deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda (IR) as doações efetuadas a instituições públicas de educação básica e superior.
Essa possibilidade é prevista em projeto de lei do Senado (PLS 566/2011) aprovado nesta terça-feira (13) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A matéria – que poderá ser enviada à Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no Plenário do Senado – limita a dedução ao teto anual de despesas com instrução, hoje de R$ 3.091,35.
Originalmente, o projeto contemplava apenas as doações a instituições de ensino superior, mas uma emenda da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), incluiu as escolas de educação básica entre as beneficiárias.
A modificação foi acatada pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR) em seu relatório, lido pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM).
O autor, senador Blairo Maggi (PR-MT), citou, em defesa da proposta, o caso da Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, que conta com apenas 20% de recursos oriundos dos cofres públicos.
Segundo o parlamentar, o restante é mantido por fontes privadas, que incluem, além dos valores pagos pelos estudantes matriculados, doações de ex-alunos e empresas.
"Embora seja uma instituição privada, paga, Harvard serve como exemplo de gestão de doações que o projeto pretende estimular nas escolas públicas superiores brasileiras", disse.
Últimas notícias
Câmara amplia licença-paternidade para 20 dias em 4 anos
5/11 - 20:24 |
Quando crime vira terrorismo, a democracia vira alvo
5/11 - 20:16 |
Senado aprova isenção de IR proposta por Lula e amplia taxação sobre grandes fortunas e dividendos
4/11 - 12:52 |
País ainda paga menos às mulheres: diferença média é de 21,2%
4/11 - 12:1 |
Supremo proíbe reajuste de mensalidades de planos de saúde acima dos 60 anos
Notícias relacionadas
Senado aprova isenção de IR proposta por Lula e amplia taxação sobre grandes fortunas e dividendos
31/10 - 10:35 |
Congresso assegura isenção permanente do IR até R$ 5 mil
21/10 - 16:40 |
Renan anuncia mudanças no PL de isenção do IR e critica “inconstitucionalidades” da Câmara
20/10 - 10:0 |
Senado debate isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil
17/10 - 12:43 |
Isenção do IR até R$ 5 mil é vista como primeiro passo para justiça tributária, debate segue no Senado
