Devido a várias denúncias contra irregularidades em algumas instituições de ensino do Distrito Federal, a presidente do SAEP, Maria de Jesus da Silva, e o diretor Mário Lúcio Souto Lacerda reuniram-se, nesta quarta-feira (10), com o Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no DF, Jackson Luiz Pires Machado, para pedir que seja prioridade do órgão a fiscalização nos locais notificados.

Uma das primeiras instituições a ser fiscalizada pela SRTE, a pedido do Sindicato, será a Faculdade Alvorada, que ainda não efetuou o pagamento do 13º salário dos auxiliares administrativos, referente a 2009.

Além de descumprir o direito garantido por lei ao trabalhador, a Alvorada enviou comunicado aos funcionários informando que o benefício será pago a partir de março e dividido em parcelas. Total desrespeito ao trabalhador!

"Queremos uma atenção especial do órgão fiscalizador e que dê prioridade a essa categoria que tem constantemente seus direitos desrespeitados pelo patrão, como é o caso da Faculdade Alvorada", explica Mário Lacerda, diretor do SAEP.

Maria de Jesus, presidente do Sindicato, lembra a importância desses profissionais que tanto contribuem para a educação e que, no entanto, é uma das categorias mais precarizadas em temos de direitos.

"Têm instituições com salários atrasados, férias, 13º, FGTS, INSS e muito mais. Os trabalhadores têm seus direitos negados e isso coloca em risco a qualidade de ensino".

O Superintendente do Trabalho e Emprego, Jackson Machado, disse que essas denúncias, quando passam pelo tramite normal, demoram um pouco. Mas, quando tem urgências de fiscalização, ele mesmo olha.

"Eu garanto a vocês que aquilo que vem para cá eu consigo dar encaminhamento", disse o Superintendente e pediu, ainda, que sejam listadas as instituições com irregularidades para que ele possa dar prioridade. "Eu vou dar uma olhada nisso [nas denúncias] com carinho", disse Jackson Machado.

Veja também outras instituições de ensino do DF que já foram denunciadas pelo SAEP:

- Faculdade Alvorada
Não pagou 13º salário, referente a 2009
Atrasa constantemente o pagamento de salários
Mesmo com os atrasos, exige dos funcionários que assinem os contracheques como se o pagamente estivesse sido feito de fato no 5º dia útil do mês
Desvio de função dos empregados

- Arca de Noé Berçário e Creche
Não recolhe o INSS dos funcionários
Não deposita o FGTS
13º salário atrasado
Não paga férias acrescidas do abono de 1/3

- Associação Península Norte de Educação, Ciência e Cultura (Cecap)
Constantemente atrasa o pagamento do 13º salário
Não para férias
Não deposita FGTS

- Faculdade da Terra de Brasília (FTB)
Atrasa constantemente o pagamento de salários, férias e 13º salário
Não recolhe o INSS dos funcionários
Não deposita o FGTS
Não repassou a Contribuição Sindical Urbana relativa a 2007, 2008 e 2009

- Ceip Net Informática
Pagamento atrasado dos salários
Atrasa constantemente o pagamento das férias
Não recolhe o INSS dos funcionários
Não deposita o FGTS

- Escola de Educação Infantil Arara Azul
Não assina CTPS dos empregados
Não recolhe o INSS dos funcionários
Não deposita o FGTS

- Centro de Ensino Gênio
Paga salário inferior ao piso estabelecido em Convenção Coletiva de Trabalho
Não deposita o FGTS
Não cumpre a Convenção Coletiva de Trabalho