Brasília, segunda-feira, 9 de janeiro de 2023 - 16:12 | Atualizado em: 13 de janeiro de 2023 - 12:57
NOTA PÚBLICA
Centrais conclamam sindicatos a protegerem Estado de Direito
Fonte: https://www.diap.org.br/index.php/noticias/agencia-diap/91232-centrais-conclamam-sindicatos-a-protegerem-estado-de-direito
Diante dos ataques ao Congresso, STF e Palácio do Planalto perpetrados por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), neste domingo (8), na Praça dos Três Poderes, as centrais sindicais divulgaram nota pública em que defendem o Estado Democrático de Direito e conclamam os sindicatos brasileiros a defendê-lo
As entidades também cobram das autoridades públicas “ação enérgica para garantir a soberania popular, o cumprimento da Constituição e o pleno exercício da democracia.”
E, ainda, expressaram “solidariedade aos membros do três Poderes da República” e “apoio às iniciativas e medidas necessárias e urgentes para ocuparmos a nossa institucionalidade rapidamente, com a intervenção federal no GDF.”
As sedes dos 3 poderes — Legislativo (Congresso), Executivo (Palácio do Planalto) e Judiciário (STF) — foram invadidas, depredadas e pilhadas.
Foram atos de vandalismo e terrorismo contra os prédios que sediam as instituições da democracia.
Os prejuízos são incalculáveis.
Intervenção federal na segurança do DF
Diante da gravidade dos fatos, da violência e terror praticados pelos bolsonaristas, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anunciou a publicação, neste domingo, de decreto que prevê a intervenção na área de segurança pública do GDF (governo do Distrito Federal).
Segundo o decreto, o prazo da intervenção vai até 31 de janeiro de 2023.
Afastamento do governador do DF
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), também decidiu na madrugada desta segunda-feira (9), afastar o governador do Distrito Federal do cargo por 90 dias.
Moraes tomou a decisão no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos, do qual é relator, ao analisar pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que vai liderar o governo no Congresso, e da AGU (Advocacia-Geral da União).
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