Brasília, quarta-feira, 16 de junho de 2010 - 19:29
ATENDIMENTO PARTICULAR
Aprovada isenção de pagamento à retorno de consultas médicas
Fonte: Agência Câmara
Pacientes poderão voltar para apresentar exames até 30 dias após a consulta. Esse retorno não poderá ser cobrado
Roberto Brito reduziu o prazo de retorno de 60 para 30 dias para assegurar o direito a isenção.
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei 7017/10, do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que isenta o paciente do pagamento de consultas médicas, em casos de retorno em até 30 dias para apresentar resultados de exames.
A proposta também isenta do pagamento todos os casos de retorno em até 15 dias, mediante comunicado ao paciente por escrito. Esse prazo poderá ser maior a critério do médico.
O relator, deputado Roberto Brito (PP-BA), recomendou a aprovação da proposta com duas emendas. A primeira reduz de 60 para 30 dias o prazo previsto no texto original.
"O prazo muito extenso pode ser prejudicial ao paciente, pois poderia provocar o adiamento dos exames, retardando o início do tratamento".
A segunda emenda sujeita os infratores às penalidades previstas no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). As penas variam de multa a suspensão ou cassação da licença.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pelas comissões Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Últimas notícias
SAEP lança série e ressalta conquistas nas Convenções Coletivas do Ensino Superior e da Educação Básica
5/11 - 21:22 |
Câmara amplia licença-paternidade para 20 dias em 4 anos
5/11 - 20:24 |
Quando crime vira terrorismo, a democracia vira alvo
5/11 - 20:16 |
Senado aprova isenção de IR proposta por Lula e amplia taxação sobre grandes fortunas e dividendos
4/11 - 12:52 |
País ainda paga menos às mulheres: diferença média é de 21,2%
Notícias relacionadas
Dilma: o golpe é contra a Lava Jato e as políticas de inclusão social
30/5 - 11:7 | EFEITOS DO GOLPE
Dilma: Medidas tomadas por Meirelles condenam saúde e educação
3/5 - 10:53 | GOLPE
6 razões para os trabalhadores brasileiros combaterem o golpe
28/3 - 14:6 | VÍRUS
Febre: dengue, zika, chikungunya ou gripe A (H1N1)?
11/2 - 12:29 | RECEITA FEDERAL
Prazo para entrega da declaração do IR 2016 começa em março
