Brasília-DF, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026


Notícias


16-FEV-2016
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Saneamento básico pode passar a ser direito social

Está em análise na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 93/15, que inclui o saneamento básico entre os direitos sociais previstos na Constituição.

Atualmente, são...



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