CTB condena prevalência de acordo coletivo sobre lei trabalhista

Para Pascoal Carneiro, da CTB, é necessário que o Congresso discuta a organização dentro de uma empresa e a disputa entre capital e trabalho, antes de debater a flexibilização da legislação trabalhista

Fonte: Portal Vermelho

reprodução

Em audiência pública da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, na última terça-feira (3), o representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Pascoal Carneiro, defendeu o arquivamento do Projeto de Lei que permite que convenções e acordos coletivos de trabalho se sobreponham à legislação trabalhista.

Segundo Pascual Carneiro, é necessário que o Congresso discuta a disputa entre capital e trabalho, antes de debater a flexibilização da legislação trabalhista.

Ele afirmou que vai haver um caos no País se o que for negociado numa convenção coletiva de trabalho ficar acima da legislação, como a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

"Vivemos em um país continental e existem cidades onde um empresário manda naquela localidade. Assim, ele pode impor um acordo coletivo em que os direitos dos trabalhadores serão prejudicados. As fábricas são um espaço onde o capital é que manda. Não existe democracia numa empresa", destacou.

Segundo Pascual Carneiro, é necessário que o Congresso discuta a organização dentro de uma empresa e a disputa entre capital e trabalho, antes de debater a flexibilização da legislação trabalhista, como prevê o projeto.

De acordo com a proposta, a prevalência aplica-se somente aos instrumentos de negociação posteriores à publicação da nova lei, de forma a garantir os direitos adquiridos.

Tramitação
Após análise da CTASP, o projeto de lei, de autoria do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), ainda será examinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Mesmo com o compromisso do deputado Roberto Santiago de não colocar em votação na Comissão de Trabalho da Câmara, as centrais sindicais e os trabalhadores precisam ficar atentos à tramitação da proposta, já que o tema é de interesse dos empresários e o Legislativo conta com enorme bancada patronal.