Ministério cria comitê para acompanhar assuntos trabalhistas

O Ministério do Trabalho publica na edição desta segunda-feira (4) do Diário Oficial da União a criação do Comitê de Acompanhamento de Assuntos Trabalhistas. A finalidade, de acordo com a Portaria 694, é promover o entendimento entre trabalhadores, empregadores e governo federal.

Os representantes dos trabalhadores serão indicados pelas centrais sindicais e os dos empregadores, pelas confederações com cadastro ativo no ministério.

Compete ao comitê opinar sobre a elaboração de propostas legislativas relacionadas à matéria trabalhista, tratar de proposições em discussão no Congresso Nacional, discutir ações e procedimentos relacionados à organização sindical.