MEC publica decreto que regulamenta EaD no Brasil
Pasta proíbe ensino exclusivamente à distância. Quem iniciou o curso nessa modalidade pode concluir os estudos sem alterações. Instituições terão 2 anos para adequar currículos
Foto: Ricardo Stuckert/PR
Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado do ministro da Educação, Camilo Santana, durante apresentação e assinatura do decreto.
Norma do MEC (Ministério da Educação) estabelece o novo marco regulatório do EaD. A Nova Política de Educação à Distância fixa percentual obrigatório de aulas presenciais, nas modalidades de ensino.
· Presencial: até 30% da carga horária poderá ser no formato EaD;
· Semipresencial: carga horária obrigatória de atividades presenciais físicas — estágio, extensão, práticas laboratoriais —, e síncronas mediadas, além de carga horária a distância; e
· A distância: no mínimo 20% da carga horária deve ser presencial ou por atividades síncronas — aulas on-line ao vivo —, mediadas, com provas presenciais.
As disciplinas à distância deverão ter ao menos 1 avaliação realizada na modalidade presencial.
Cursos proibidos no EaD
Marco regulatório também proíbe a modalidade a distância para 5 cursos de graduação: Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia.
Cursos na área de saúde e licenciaturas poderão ser presenciais ou semipresenciais.
Monitores e tutores
As instituições de ensino deverão oferecer polos de ensino à distância com infraestrutura adequada e laboratórios.
Nas aulas remotas, deverão dispor monitores pedagógicos, com formação compatível, e tutores, com função administrativa.
Qualidade de aprendizagem
Essa é preocupação antiga do setor. “A regulamentação assegura a oportunidade de aprender na prática com os professores”, pondera a presidente do SAEP, Maria de Jesus da Silva.
Por isso, o decreto é bem recebido pelo setor, como cumprimento de compromisso do governo federal com a formação de qualidade no Brasil.
Expansão do EaD
Nos últimos 20 anos, as matrículas na modalidade mais que dobraram, segundo o ministério. Foram registrados 10 milhões de ingressos. De 2018 a 2023, o EaD cresceu 232% no País.
Em 2022, o MEC divulgou crescimento desenfreado no ensino à distância, com simultânea queda nas pontuações do Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes).
O menor resultado apurado foi dos alunos matriculados nos cursos à distância.
Com informações do MEC