Por meio do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), o MEC (Ministério da Educação) determinou o repasse de recursos para o PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola). O investimento será em 2 frentes: na modalidade Proec (Programa Escola e Comunidade) e PDDE Equidade.

A estimativa é que mais de 26 mil escolas brasileiras sejam beneficiadas com atividades para à cidadania. Serão mais de 65% dos municípios com ao menos 1 escola engajada.

“O Brasil é tão amplo, tão diverso e temos muitas pessoas, muitos profissionais dispostos a colaborar com a qualidade do ensino. Mas, em muitos casos, há falta de recursos para colocar em prática projetos e iniciativas nesse sentido. Por isso, a proposta do Ministério vem a somar com essas ideias, para que elas possam realmente mudar vidas”, observa a presidente do SAEP, Maria de Jesus da Silva, em apoio à medida.

Sobre as políticas
O Proec trata a educação de modo global, com a participação das famílias e da comunidade, com ações de promoção da cidadania e da cultura de paz, da democracia e da melhoria da qualidade da educação pública.

A Resolução 16/24 estipula como será feito o repasse às escolas. Nesta fase inicial, serão priorizadas escolas localizadas na mesorregião do Marajó; as que integrem o Peti (Programa Escola em Tempo Integral); e as com menores índices socioeconômicos e com mais matrículas. 

Os valores serão calculados conforme o número de estudantes, com base no Censo Escolar.

A PDDE Equidade é responsável por ações pedagógicas, como as diretrizes relacionadas às relações étnico-raciais nas escolas. Unidades de ensino com maior desigualdade no índice de aprendizagem entre crianças negras e brancas receberão os recursos para implantar as ações.

A Resolução 17/24 prevê os objetivos e diretrizes do PPDE Equidade, com investimentos às SRM (Salas de Recursos Multifuncionais), à melhoria da infraestrutura e à oferta de água e esgoto para escolas com acesso remoto. Também prevê suporte para educação especial; bilíngue de surdos; de jovens e adultos, do campo, indígena e quilombola.

Com informações da Assessoria de Comunicação do MEC.