Representantes do governo alertam para o impacto da pejotização sobre a Previdência, FGTS e o pacto social de 1988. “É uma falsa modernidade que corrói a proteção ao trabalho”, afirma o AGU, Jorge Messias

Segundo o AGU, é preciso diferenciar a pejotização fraudulenta das formas legítimas de organização produtiva

Julgamento definirá se a pejotização pode ser considerada relação legítima de prestação de serviços ou se configura fraude trabalhista, além de delimitar a competência da Justiça do Trabalho nesses casos

Mudança poderá beneficiar quase 16 milhões de brasileiros. Para equilibrar a conta, proposta prevê cobrança de 10% sobre rendas mais altas. Texto segue para discussão e votação no Senado

Analisado em paralelo ao PL enviado pelo governo à Câmara, texto sugere criação de programa de refinanciamento para ajuste fiscal de famílias com renda até R$ 7.350

Argumentos tendem a ocultar interesses econômicos de redução de custos, precarização de vínculos e ampliação do poder do capital sobre a força de trabalho. Trabalhador consciente defende direitos trabalhistas

Presidente do colegiado atuou ao lado do relator para arquivar proposta, rejeitada amplamente pela população. Texto vai ao arquivo

A semana que passou expôs as reais preocupações dos deputados federais de direita e extrema-direita. Ao priorizarem a PEC da Impunidade e o PL da Anistia, revelaram interesses de autoproteção e blindagem. E empurraram para as “calendas gregas” proposições de grande relevância econômica e...

O que muda com a PEC da Blindagem? Entenda o texto que amplia proteção a parlamentares. Conheça os deputados que votaram a favor da proposta que já está em discussão no Senado

A Câmara dos Deputados está em rota de colisão com a sociedade. Nos últimos dias, a maioria da Casa protagonizou movimentos que parecem, mais uma vez, afastá-la da sociedade, dos princípios republicanos e dos reais desejos da população.

Matéria ainda será discutida no Senado. Também chamada “PEC da Blindagem”, proposta blinda deputados e senadores, para que não sejam processados sem autorização da respectiva Casa legislativa. Eventual ação, se autorizada, ficaria restrita a julgamento pelo STF — verdadeiro privilégio

Vídeo divulgado em rede social explica que “Reduzir a jornada não vai quebrar o País”. Objetivo é proporcionar qualidade de vida aos trabalhadores sem prejudicar os empregadores, mas propostas seguem paradas no Congresso Nacional