Ficha de Filiação

Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar em Estabelecimentos Particulares de Ensino no Distrito Federal - SAEP-DF

Política de Privacidade de Dados Pessoais

Última atualização: 20-jan-2025.

A presente Política de Privacidade tem como objetivo informar como os dados pessoais coletados por meio desta ficha de filiação serão tratados. Informamos que o tratamento dos dados pessoais neste sistema está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018.

1. Coleta e Tratamento de Dados Pessoais

Os dados pessoais coletados são fornecidos de forma voluntária pelos trabalhadores que se filiarem ao Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar em Estabelecimentos Particulares de Ensino no Distrito Federal - SAEP-DF. Esses dados incluem, mas não se limitam a:

- Nome completo;

- Documentos pessoais, tais como: CPF, RG, CTPS e PIS/Pasep;

- Endereço com bairro, cidade, estado e cep;

- Dados de contato (telefone, e-mail);

- Data de nascimento, estado civil, naturalidade, nacionalidades;

- Nome do pai, mãe e dependentes;

- Escolaridade;

- Instituição onde trabalha e tempo de serviço.

2. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais fornecidos serão utilizados única e exclusivamente para a finalidade de:

- Gerenciamento do quadro de associados (cobrança de mensalidades, envio de informativos, organização de eventos). Base Legal: Execução de contrato (filiação sindical).

- Representação dos trabalhadores em negociações coletivas. Base Legal: Legítimo interesse do sindicato.

- Finalidade: Cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias. Base Legal: Cumprimento de obrigação legal.

- Finalidade: Divulgação de informações relevantes para a categoria. Base Legal: Legítimo interesse do sindicato, ou Consentimento (para envio de comunicações personalizadas).

3. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais dos filiados serão acessíveis apenas, e exclusivamente, pela diretoria do Sindicato com base em suas finalidade acima definidas.

Não haverá compartilhamento de dados pessoais com terceiros que não estejam diretamente envolvidos na gestão sindical.

Os dados pessoais não serão vendidos, cedidos ou repassados a outras instituições ou pessoas físicas para fins comerciais ou promocionais.

4. Segurança dos Dados Pessoais

O SAEP-DF se compromete a adotar medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados, vazamentos, perda, ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Os dados pessoais ficarão armazenados em ambiente seguro e de acesso restrito por tempo necessário para o cumprimento de suas finalidades, ou conforme exigido pela legislação aplicável.

5. Direitos dos Titulares dos Dados

Os titulares dos dados pessoais, de acordo com a LGPD, possuem os seguintes direitos:

- Confirmar a existência do tratamento de seus dados;

- Acessar seus dados pessoais;

- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

- Solicitar a exclusão de seus dados pessoais;

- Revogar o consentimento fornecido, quando aplicável;

- Obter informações sobre as entidades com as quais seus dados foram compartilhados.

Para exercer esses direitos, o titular poderá entrar em contato com o SAEP-DF por meio do canal de atendimento: atendimento@saepdf.org.br.

6. Alterações nesta Política de Privacidade

O SAEP-DF se reserva o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante a devida comunicação aos usuários do sistema. Recomendamos que os filiados e as instituições de ensino revisem esta política periodicamente para se manterem informados sobre como estamos protegendo seus dados pessoais.

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Ao utilizar nosso sistema, você declara estar ciente e de acordo com os termos desta Política de Privacidade.

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Esse texto atende aos princípios da LGPD, garantindo transparência no tratamento de dados pessoais e assegurando que o uso das informações será exclusivamente para a finalidade proposta.