Saep DF
Publicado: 26-jan-2011 - às 14:39


ECONOMIA

Última semana para pedir ressarcimento das perdas do Plano Collor 2

Correntistas que tiveram a poupança prejudicada neste período têm até o dia 31 para entrar na Justiça

Fonte: Brasília Confidencial

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Correntistas que tiveram cadernetas de poupança prejudicadas pelo Plano Collor 2, em janeiro e fevereiro de 1991, têm até o dia 31, para entrar na Justiça e pedir a correção de cerca de 22% do saldo em conta da época.

Além de cópia da Carteira de Identidade e do Cadastro de Pessoa Física (CPF), também é necessário apresentar os extratos da caderneta de poupança de janeiro e fevereiro de 1991 para iniciar o processo judicial. Para fornecê-los, os bancos costumam demorar alguns dias e cobrar pelo serviço.

Todavia, caso o banco não forneça os dois extratos até o fim do mês, é possível dar entrada na ação judicial apenas com o protocolo de pedido de emissão do extrato.
Valores determinam a instância

O processo é feito contra o banco da caderneta de poupança. Contudo, se o prejuízo tiver sido de até 40 salários mínimos (R$ 20,4 mil), também é possível entrar com uma causa no Juizado Especial Cível.

Em caso de ação menor que 20 salários mínimos (R$ 10,2 mil), nem é preciso contratar advogado. Basta procurar o Juizado de Pequenas Causas.

Poupadores da Caixa Econômica Federal serão obrigados a ingressar com a causa no Juizado Especial Federal.

Correntistas da Caixa só precisarão contratar advogados se o prejuízo tiver sido maior do que 60 salários mínimos (R$ 30,6 mil).

O prazo para pedir ressarcimento dos prejuízos causados às cadernetas de poupança do Plano Collor 1, anunciado em 16 de março de 1990 pela então ministra Zélia Cardoso de Mello, terminou em maio de 2010.