MTE regulamenta 30 min para intervalo de almoço em troca de folga

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou no Diário Oficial da União (DOU, Seção 1, página 77), na última quinta-feira (20), a Portaria 1.095/10, que regulamenta a redução do intervalo intrajornada de trabalho.

A prática prevista no artigo 71, parágrafo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), vem sendo adotada por algumas empresas em troca de benefícios aos trabalhadores.

De acordo com o MTE, a redução do horário de almoço para 30 minutos em troca de folga poderá ser permitida caso as empresas façam solicitação por escrito para as superintendências regionais do Trabalho e Emprego (SRTE).

Os órgãos regionais têm como competência decidir sobre o pedido de redução de intervalo para repouso ou refeição.

Mas, para isso, a possibilidade deve estar prevista em convenção ou acordo coletivo de trabalho e deve atender às exigências do MTE, como a instalação de refeitórios.

Para o analista político e assessor parlamentar do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Marcos Verlaine, a redução do intervalo intrajornada pode trazer uma precarização das relações de trabalho.

Mas, segundo ele, a portaria visa regularizar a situação aplicada por várias empresas. "Desde a gestão atual, o Ministério do Trabalho passou a ser verdadeiramente do trabalhador".

E acrescenta: "Essa portaria não afronta o trabalhador, e sim, disciplina a redução do horário de almoço e repouso. No Congresso existem vários projetos pontuais que nunca flexibilizam a CLT para melhor. Eles sempre prejudicam os trabalhadores e deixam o mercado mais ´competitivo´", disse.

Mas o médico do trabalho Abelardo Bonfin alerta para os efeitos da redução do intervalo intrajornada na saúde dos profissionais. Segundo ele, o processo digestivo demora no mínimo uma hora e meia para se completar.

"Um período curto de almoço pode comprometer o processo digestivo e até desencadear em uma gastrite ou doenças semelhantes", ressalta.