Saep DF
Publicado: 26-mai-2010 - às 12:41


ATIVIDADE DE RISCO

Aprovado adicional de periculosidade para vigilantes e salva-vidas

Fonte: Agência Câmara

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feria (26), o Projeto de Lei 6113/09, do Senado, que amplia o conceito de periculosidade estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Pelo novo conceito, passam a ter direito ao adicional de periculosidade (30% sobre o salário) diversas categorias profissionais, entre elas  salva-vidas, vigilantes e seguranças privados.

Atualmente, são consideradas atividades ou operações perigosas aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado.

O projeto acrescenta: "ou a exposição a situação de risco à vida, perigo iminente de acidente ou violência física". A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.