Executivo quer reaver R$ 886 milhões desviados entre 2000 e 2006

Descoberto o prejuízo para os cofres públicos de quase R$ 1 bilhão em contratos com empresas citadas na Operação Caixa de Pandora, começa esta semana a segunda etapa do processo de apuração dos desvios: a recuperação do dinheiro roubado.

Essa fase ficará a cargo do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), que determinará a abertura de Tomadas de Contas Especial sobre os casos de irregularidade apurados pela Secretaria de Transparência, julgará os processos e aplicará as penalidades quando houver condenação.

Por determinação dos conselheiros do TCDF, os processos referentes à Caixa de Pandora terão prioridade máxima em relação a outros assuntos em análise na Corte.

O governo afirma que até quinta-feira (9) vai publicar os nomes das primeiras empresas vetadas na lista de fornecedores oficiais.

A Secretaria de Transparência do GDF apurou desvio de R$ 886 milhões em contratos — a maioria deles da área de informática — mantidos entre o Executivo e empresas citadas no Inquérito nº 650 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O levantamento começou a ser realizado assim que assumiu o governador Agnelo Queiroz.

“Parece até que levou muito tempo, mas a Secretaria de Transparência foi uma das que mais trabalhou nestes primeiros meses do meu mandato. O órgão tem todo meu respaldo, doa em quem doer”, disse Agnelo Queiroz ao Correio.

Até a próxima quinta-feira, o governo prevê a publicação dos CNPJs das empresas que serão consideradas inidôneas, ou seja, sem competência para firmar novas parcerias com o GDF.

A divulgação dos nomes dessas pessoas jurídicas, quando ocorrer, será a primeira medida efetiva da nova administração em resposta às denúncias da Operação Caixa de Pandora.

Há empresas citadas no escândalo de novembro de 2009 que permanecem à frente de contratos com o Executivo ainda hoje.

“Levantar o prejuízo é um passo. Mas deve ser seguido de dois outros, impedir que os desvios continuem ocorrendo e criar condições para que o dinheiro seja recuperado. Esses são os nossos objetivos”, considera Carlos Higino.

Criada especificamente para lidar com os casos relacionados à Pandora, a Comissão de Processo Administrativo de Fornecedores (Cpaf) da Secretaria de Transparência é a responsável por avaliar a conduta de pessoas jurídicas e aplicar punição às empresas que descumpriram requisitos legais previstos na Lei de Licitações (nº 8.666 de 1993).

As sanções podem variar de uma advertência às firmas parceiras do GDF à declaração de inidoneidade. Linknet, Adler, Sapiens, Danluz e Politec são as empresas contra as quais há ações em tramitação na Cpaf.

Ilegalidades
Contratos superfaturados, fraude na execução de serviços e entrega de produtos, ausência de requisitos legais na negociação entre governo e a iniciativa privada estão entre as irregularidades levantadas pela Secretaria de Transparência.

A maior parte do dinheiro desviado refere-se a negociações entre 2000 e 2006 capitaneadas pela Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan), intermediadas pelo Instituto Candango de Solidariedade (ICS) e operadas por empresas agora investigadas no Inquérito nº 650 do STJ.

Boa parte do dinheiro que foi desviado deve pode estar em contas de banco fora do país, e ainda em nome de laranjas para que não possam ser identificadas pela Polícia Federal.

Além do dinheiro desviado é incalculável os prejuízos somados com a desestruturação sofrida pela organização política do DF, e ainda o dinheiro gasto pela polícia para apurar todas as denuncias.