Matrícula escolar poderá exigir declaração de raça/cor

De autoria do deputado Ivan Valente (PSol/SP), a proposição tem como objetivo oferecer dados mais precisos sobre a população escolar para facilitar a elaboração de políticas afirmativas, como a adoção do sistema de cotas. Na Câmara dos Deputados, o projeto já foi aprovado pelas comissões de Educação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

"As pessoas não gostam de assumir que há racismo no Brasil", afirma Valente. "Mas existe sim. E esse mecanismo vai colaborar na elaboração de políticas afirmativas para superar o racismo no país. Na Câmara, passou com facilidade. Quem ataca essa iniciativa são os que atacam a política de cotas, é a meritocracia".

O relator do projeto no Senado, senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), ressalta que a proposta não interfere na autonomia das instituições escolares, nem importa em impacto financeiro para o orçamento público. E que o levantamento já realizado pelo IBGE nem sempre corresponde à realidade.

Segundo o relator, de certa maneira, essa medida já foi adotada pelo Ministério da Educação quando, em 2005, incluiu o item cor/raça no Censo Escolar. Inácio Arruda acredita que as escolas têm melhores condições de efetuar o procedimento pela proximidade com os estudantes e comunidade. A auto-declaração já consta nas fichas de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e no Sistema de Avaliação do Ensino Básico.

Pelo projeto, o recolhimento dos dados devem ser feitos pelas instituições no ato da matrícula, mediante auto-declaração do estudante, quando este for maior de 16 anos. Se o estudante estiver abaixo dessa faixa etária, a declaração deve ser feita pelos pais ou responsáveis.

"Essa é uma demanda dos movimentos sociais", afirma a professora da Universidade de Brasília (UnB) e integrante da Associação Nacional de Pesquisadores Negros, Denise Botelho.

"Como desenvolver políticas afirmativas para os grupos de exclusão social se não houver um levantamento confiável da população educacional?".