Senado aprova prioridade na Justiça para pessoas com deficiência

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (14), a prioridade na tramitação de processos judiciais para pessoas com deficiência física ou mental.

Para gozar do atendimento preferêncial, os portadores de deficiência deverão comprovar a conexão da ação judicial com sua incapacidade.

"Numa época em que se mostram recorrentes temas como cidadania, direitos do cidadão e direitos humanos, não nos podemos furtar a discutir medidas destinadas à melhoria das condições de vida dos portadores de deficiência", comenta o relator na CCJ, senador Neuto de Conto.

Votado em caráter terminativo, o projeto de lei que concede o tratamento diferenciado será analisado agora pela Câmara dos Deputados.

Idosos
A proposta também altera dispositivos do Código de Processo Civil (CPC) para ajustá-lo ao Estatuto do Idoso, que assegura a preferência nos procedimentos judiciais aos cidadãos com mais de 60 anos.

O benefício deverá ser solicitado ao juiz responsável pela ação, anexando-se ao pedido a prova da idade.