Ministério implanta sistema para rescisão de contrato pela internet

O Ministério do Trabalho pretende estender a todo o país e tornar obrigatório, a partir do próximo ano, o uso de um sistema que permite aos empregadores rescindir contratos de trabalho pela internet.

Chama-se homolognet e, por enquanto, está disponível às empresas no Distrito Federal, no Rio de Janeiro, Santa Catarina, Tocantins e Paraíba.

Para o trabalhador, segundo o ministro Carlos Lupi, o sistema oferece a vantagem de encurtar o tempo entre a demissão e a concessão do seguro-desemprego e, assim, reduzir de 20 para cinco dias, em média, a liberação do benefício.

Outras vantagens proporcionadas pelo homolognet são as de garantir cálculos corretos dos valores que o trabalhador tem a receber, reduzir a ocorrência de fraudes e favorecer as empresas menores que têm dificuldade para fazer as rescisões.

Para fazer uma rescisão contratual, o empregador tem que acessar o ícone homolognet, à direita da página do ministério na internet, e inserir dados como os números do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa e do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do responsável pela empresa, além dos dados do empregado.

O sistema cruza as informações e calcula os valores da rescisão.