Aprovada redução do custo das publicações do imposto sindical

A Comissão de Trabalho aprovou na quarta-feira (10), o PL 5.239/09, do deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT), que simplifica a regra da CLT sobre publicação dos editais de cobrança da contribuição sindical. O objetivo da proposta é reduzir as despesas dos sindicatos.

Atualmente, os sindicatos são obrigados a publicar os editais nos jornais de maior circulação local durante três dias. Sem essa formalidade, o recolhimento do imposto sindical de trabalhadores e empresas pode ser anulado na Justiça do Trabalho.

O projeto estabelece que a publicação será feita uma única vez e que a publicação pode ser feita nas páginas dos mesmos veículos na internet, não necessariamente na versão impressa.

O relator, deputado Roberto Santiago (PV/SP), recomendou a aprovação da proposta com o argumento de que é necessário modernizar a norma.

"A regra vigente é de 1943. Desde então, as comunicações se aperfeiçoaram e a informação é cada vez mais acessível a todos. Os sindicatos, entretanto, continuam subordinados a regras rígidas que impõem a eles ônus desnecessários, como a publicação de editais por três dias", afirmou.