Plenário pode votar projeto que garante internet em escola pública

O Plenário pode votar nesta semana o projeto que garante o acesso de alunos de escolas públicas à internet de banda larga.

Outros destaques são as propostas de regulamentação do sigilo de documentos oficiais e de redução do tempo de contribuição para facilitar a aposentadoria de pessoas com deficiência. Essas matérias foram consideradas prioritárias pelos líderes de partidos.

Outro destaque desta semana será a transformação do Plenário em  comissão geral, na terça-feira às 10 horas, para debater a reabertura dos bingos no Brasil.

Serão convidados representantes dos ministérios da Fazenda e da Justiça, da Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), além de presidentes de associações de bingos.

Um substitutivo reúne oito projetos sobre as casas de jogos (270/03, 1986/03, 2999/04, 3492/04, 2429/07, 2944/04, 3489/08 e 2254/07), mas o texto ainda poderá passar por ajustes.

Os deputados também poderão votar pedidos de urgência para os plebiscitos sobre a criação dos estados de Tapajós (PDC 731/00) e de Carajás (PDC 2300/09).

Estão marcadas duas sessões extraordinárias para as votações - na terça-feira (30), às 13h30, e na quarta-feira (31), às 9 horas.

Escolas
O Projeto de Lei 1481/07, do Senado, torna obrigatória a universalização do acesso a redes digitais de informação em escolas de todo o País até 2013.

O objetivo da proposta é assegurar às escolas públicas acesso à internet com conexão de banda larga e permitir o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para esse fim.

Já o PL 219/03, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que tramita em com o PL 5228/09, do Poder Executivo, trata do sigilo de documentos oficiais. Segundo o substitutivo do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), o sigilo de documentos classificados como ultrassecretos terá duração máxima de 50 anos.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 277/05 diminui o tempo de contribuição para aposentadoria de pessoas com deficiência. Segundo o texto, a redução será de 3 anos para as pessoas com deficiência leve; de 6 anos nos casos de deficiência moderada; e de 10 anos para deficiência grave.