Movimento Sindical: Câmara aprova licença classista remunerada

Matéria segue para o Senado, que tem até 2 de junho para concluir votação

Fonte: Portal CTB

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (20), emenda à Medida Provisória (MPV) 632/2013, que altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e garante o direito a liberação classista com remuneração para mandato de dirigentes sindicais em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão.

A matéria foi aprovada sem alterações e permite que entidades com até 5 mil associados tenham 2 servidores liberados; para entidades com mais de 5 mil até 30 mil associados tenham 4 liberações; e acima de 30 mil, 5 servidores liberados.

Para o secretário do Trabalhador do Serviço Público da CTB, João Paulo Ribeiro, que acompanhou a tramitação da MP na Câmara, a aprovação da matéria representa uma vitória e o fortalecimento da luta sindical no setor público.

Vários deputados se manifestaram a favor da aprovação da matéria. A votação foi acompanhada por diversas entidades representativas dos servidores públicos, que se manifestaram com faixas e cartazes em defesa da aprovação da proposta.

Tramitação
A matéria segue agora para análise do Senado Federal, que tem até o dia 2 de junho para concluir a votação, conforme prazo máximo da MP no Congresso Nacional.

A CTB já trabalha para garantir que os senadores mantenham a emenda da licença classista com remuneração, pois entende que a proposta garante melhores condições para o desempenho das atividades associativas e sindicais dos servidores públicos.