Contee: Conquista, luta das entidades assegura um PNE vitorioso

Documento é aprovado assegurando contribuição da União na implementação do CAQi e do Custo Aluno-Qualidade (CAQ), instrumentos essenciais para que escolas tenham condições de infraestrutura, de trabalho e de remuneração justa aos educadores

Fonte: Contee

A luta das entidades que defendem a educação pública, dentre as quais a Contee, garantiu uma importante vitória nesta terça-feira (3) na votação dos destaques ao Plano Nacional de Educação (PNE).

Depois da significativa conquista representada, na semana passada, pela aprovação do texto-base do PNE – desfazendo o retrocesso aplicado pelo Senado e reincorporando, à redação da Meta 20, a determinação de investimentos de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação pública – esta terça foi dia de garantir a ampliação da contribuição da União para que estados e municípios implementem o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), instrumentos essenciais para que todas as escolas brasileiras tenham asseguradas as condições de infraestrutura, de trabalho e de remuneração justa aos educadores.

Apesar do destaque feito a este ponto por segmentos contrários à complementação da União, o texto foi mantido em função da batalha incansável travada pelas entidades.

Lamentavelmente, um prejuízo ao PNE acabou sendo aprovado nesta terça, com a manutenção do artigo 5º do parágrafo 5º do texto. Prejuízo porque, como já havia sido alertado pela Contee e pelas demais entidades nacionais, o dispositivo em questão permite contabilizar os recursos das parcerias público-privadas, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o Programa Universidade para Todos (ProUni), o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), além das creches e pré-escolas conveniadas, como investimento público em educação.

No entanto, apesar desse destaque, a Contee ressalta a importância de, desde o início da tramitação do Plano, terem havido muito mais conquistas do que derrotas, a começar pela própria ampliação dos investimentos de 7% – como pretendia a primeira versão do projeto encaminhado ao Congresso Nacional – para 10%.

O PNE segue agora para a sanção presidencial. E sua aplicação será diuturnamente acompanhada pela Contee e demais entidades, a fim de que, de fato, pelos próximos dez anos, tenhamos recursos e políticas voltados para assegurar uma educação pública, gratuita e de qualidade socialmente referenciada, fundamental para o desenvolvimento e a soberania brasileira.