CAIXA DE PANDORA
STF rejeita pedido e DF está livre de intervenção federal
A votação se deu com a presença de oito ministros. O placar foi 7 x 1
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O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quarta-feira (29) o pedido de intervenção no Distrito Federal. Com oito ministros presentes e três ausentes, eram necessários apenas cinco votos contrários à medida para que ela fosse rejeitada.
Apesar da proposta do procurador geral da República, Roberto Gurgel, solicitante da intervenção, de adiar a votação para agosto, os ministros decidiram dar prosseguimento ao julgamento. O placar final foi sete a um.
A maioria dos ministros acompanhou o entendimento do relator do processo e presidente do STF, César Peluzo.
Para ele, não há mais motivos para que a intervenção seja decretada no DF, uma vez que o GDF e a Câmara Legislativa tomaram as devidas providências para retomar a ordem pública "no sentido de apurar os fatos e punir os envolvidos nas denúncias".
Entre ações, Peluzo citou a abertura de processos contra os distritais denunciados na operação Caixa de Pandora, a cassação do mandato de Eurides Brito, a alteração na Lei Orgânica para realização da eleição indireta para governador, as auditorias em contratos de empresas com o GDF e a nomeação de técnicos para as secretarias de Governo.
"Não vejo motivo para o remédio constitucional", concluiu.
Acompanharam o voto do presidente do STF, os ministros Dias Toffoli, Carmem Lúcia, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Gilmar Mendes.
Este último era o presidente do STF quando o pedido de intervenção foi protocolado pelo procurador geral da República, Roberto Gurgel, no dia 11 de fevereiro deste ano.
Para a ministra Carmem Lúcia, o pedido de intervenção no DF teve sua relevância ao mostrar às instâncias locais a importância do STF e de seu papel no zelo da ordem pública.
O único voto favorável à intervenção no DF foi o do vice-presidente do STF, ministro Ayres Brito.
Para ele, a medida seria necessária por existir uma cultura antirrepublicana instalada entre os políticos da Capital da República, chamada por ele de "hecatombe institucional", a qual viria de outros governos.
Seria essa cultura de maus hábitos, segundo o ministro, que estaria sendo julgada no caso.