Assinada Convenção Coletiva do Ensino Superior 2025/2027
Válida para o período, a norma fixa reajuste de 5,2%, com pagamento retroativo em 2 parcelas, além de outras conquistas. Destacamos algumas conquistas importantes
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O SAEP atuou em diversas rodadas de negociações com a entidade patronal, em busca de entendimento e em defesa dos direitos dos auxiliares. O resultado desse empenho está em algumas conquistas para a CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) 2025/2027.
A Convenção assinada prevê equiparação salarial entre profissionais. Significa que o auxiliar de administração escolar não receberá remuneração menor do que aquela paga a outros empregados com trabalho igual.
Importante destacar que a nova CCT é válida por 2 anos, à exceção dos reajustes salariais e auxílio-alimentação, temas que serão retomados por ocasião da data-base de 1º de maio de 2026.
Pauta econômica
Na questão salarial, a CCT fixou que o piso salarial de R$ 1.552,81, aplicado em 1º de julho de 2025, passa a ser R$ 1.560, em 1º de agosto deste ano.
Os salários pagos em abril foram reajustados em 5,32%, desde 1º de julho. Também foi fixado abono indenizatório de 10,64% sobre o piso de abril, com pagamento em até 2 parcelas iguais de 5,32%. A 1ª, paga até o 5º dia útil de setembro. A 2ª, até o 5º dia útil de outubro.
O percentual será o mesmo para promoções ocorridas até abril.
Considerando o risco de aplicação do conceito de “negociado sobre legislado”, modificado pela Reforma Trabalhista (2017), outras cláusulas oriundas da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) foram respeitadas e mantidas.
Benefícios
Ficou estabelecido o mínimo de R$ 34,80 por dia para vale-alimentação ou refeição, a partir de 1º de maio. Com reajuste também de 5,32% para instituições que já praticavam este valor.
Empregado, dependentes de até 24 anos, e cônjuges poderão solicitar bolsa de estudos de até 100%. Para usufruir desse direito, o trabalhador precisa completar 3 meses de prestação de serviço.
A garantia depende da existência de vagas. Cursos de medicina, odontologia e veterinária têm regras específicas, que devem ser consultadas na instituição de ensino.
Os estabelecimentos também deverão oferecer “seguro de morte” para vigias ou vigilantes.
Proteção sindical
Em obediência à Constituição Federal, demissões serão homologadas com a participação do SAEP.
Homologação eletrônica será possível para contratos entre 180 dias e 1 ano. Aqueles de maior duração deverão ser homologados de modo presencial. Há possibilidade de o procedimento ser remoto a pedido do empregado, que deverá manifestar essa vontade.
Riscos evitados
É relevante destacar que, no Brasil, existe forte mobilização para reduzir direitos trabalhistas. Nas negociações, o SAEP lutou para proteger e evitar perdas e prejuízos à categoria.
Na CCT, ficou assegurada a vedação à redução do salário-hora pago aos profissionais. Em nenhuma hipótese isto poderá ocorrer.
A Convenção também abona em 100% e zera o saldo do banco de horas devedoras acumuladas entre março de 2020 e dezembro de 2021 — horas essas geradas devido à pandemia da covid19.
Leia os detalhes da CCT 2025/2027.