Governo quer trabalho decente em sistema único de emprego

1ª Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente, realizada em 2012, teve 225 propostas aprovadas

Fonte: Contee

A construção de um Sistema Único de Emprego e Trabalho Decente, prevista para entrar em vigor no primeiro semestre de 2014, foi um dos temas discutidos em seminário promovido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), nesta terça-feira (5), no Palácio dos Bandeirantes, sede do Executivo paulista.

Para o ministro Manoel Dias, o sistema representa um dos pilares fundamentais da política nacional do emprego. “Vai possibilitar ao MTE desenvolver em parcerias com estados e municípios revitalização e modernização de suas estruturas existentes”, afirmou.

A ideia é uma das resoluções da 1º Conferencia Nacional de Emprego e Trabalho Decente, realizada em 2012, para a criação de um sistema público que integre as políticas de emprego, trabalho e renda nacionalmente e defina responsabilidades financeiras de cada ente governamental, a exemplo das experiências no Sistema Único da Saúde (SUS) e Sistema Único de Assistência Social (Suas). As reuniões de um grupo de trabalho devem começar na semana que vem.

No evento de hoje, realizado em parceria com o Fórum Nacional de Secretarias do Estado (Fonset) e com apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT), também foi apresentado o relatório final da conferência em 2012, que terminou com a retirada da bancada empresarial, devido a discordâncias durante o encontro.

Das 639 propostas apresentadas, 225 foram aprovadas, entre as quais igualdade de oportunidades e de tratamento especialmente para jovens, mulheres e população negra, prevenção e erradicação do trabalho escravo, do trabalho infantil e do tráfico de pessoas, mecanismos de diálogo social e empreendimentos de economia solidária.

“Consideramos o resultado bastante positivo, em virtude de ser a primeira conferência sobre o tema”, afirma o assessor especial para assuntos internacionais do MTE, Mario dos Santos Barbosa, coordenador do encontro do ano passado.

Para o secretário de Relações do Trabalho do ministério, Manoel Messias, o debate vem no sentido de articular o ministério com as secretarias estaduais e municipais de emprego, centrais sindicais e entidades patronais, agregando o conceito de trabalho decente.

“Significa que estamos ousando discutir a articulação de toda a estrutura de mundo do trabalho. Estamos na perseguição das metas pelo trabalho decente e isso envolve geração de emprego, intermediação de mão de obra, colocação de trabalhador no mercado de trabalho. O objetivo maior é contribuir para elaboração de uma política nacional de emprego e trabalho decente como política de Estado para o Brasil”.

Segundo o secretário de Políticas Públicas de Emprego do MTE, Silvani Alves Pereira, a previsão é apresentar um esboço de como colocar o sistema em prática no primeiro semestre do ano que vem.

“O tema é novo, e o trabalho é grandioso. Não sabemos quais ações devem compor esse sistema, há debate sobre microcrédito, sobre economia solidária, ações que precisam de financiamento e outras apenas de integração com empresários, entidades de trabalhadores. Veremos no final do debate.”

Ele informou o modelo de financiamento ainda não está definido: “Não há vinculação ainda com o Sistema Nacional de Emprego (Sine), é claro que ele melhora e virá fortalecer esse sistema único de emprego, mas são ações independentes”.

“Não queremos ser apresentados à noiva no dia do casamento”, disse o representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Reinaldo Damacena, da Gerência Executiva de Relações do Trabalho da entidade. “Queremos participar fortemente para colaborar na criação desse sistema único de emprego.”