Deputadas aprovam 95 medidas contra o feminicídio
Comissão de parlamentares mulheres identificou falta de equipamentos, recursos e articulação política para interromper mortes no Rio Grande do Sul. Propostas de combate serão apresentadas aos governos federal, estaduais e nos municípios, além do Judiciário e Legislativo, para elaboração de projetos de leis
Reprodução: youtube.com/@camaradosdeputadosoficial
Deputadas federais aprovaram, na terça-feira (24), 95 medidas para o enfrentamento ao feminicídio. As sugestões foram reunidas por meio de estudo de casos recentes ocorridos no estado do Rio Grande do Sul.
Embora a ênfase seja a região gaúcha, o trabalho também considerou feminicídios e outros registros de violência contra mulheres ocorridos nas demais localidades do território nacional.
Em 2025, foram registrados 80 feminicídios no Rio Grande do Sul. No Brasil, 1.518 mulheres foram mortas — o equivalente a 4 vidas ceifadas por dia.
Esse “raio-x” da situação, servirá para monitorar o avanço dos crimes.
Ao longo do ano, a comissão irá apresentar as 95 medidas aos governos federal, estaduais e nos municípios, além do Judiciário e Legislativo, para elaboração de projetos de leis.
Prevenção e atendimento
As medidas propostas foram organizadas por eixos, incluindo aspectos de prevenção, atendimento e cultura, segundo informou a deputada Maria do Rosário, (PT/RS), relatora da comissão externa criada em maio de 2025 para acompanhar a alta desse tipo de crime.
As iniciativas deverão trazer soluções que ajudem a superar desigualdades entre áreas urbanas e rurais.
Abaixo algumas das iniciativas e necessidades elencadas:
● adesão ao Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, criado pelo governo federal em 4 de fevereiro deste ano;
● atuação da Secretaria de Mulheres articulada com rede de proteção nos municípios;
● implantação da Casa da Mulher brasileira, aonde ainda não tiver;
● sistema de políticas públicas em âmbito nacional, nos moldes da assistência social e do SUS (Sistema Único de Saúde);
● criação de observatório nacional com dados oficiais sobre a violência contra a mulher e feminicídios;
● que 30% do Fundo Nacional de Segurança Pública pago aos estados seja destinado à proteção das mulheres — índice atual de 5% tem sido insuficiente;
● criação de Cadastro Nacional de Homens que cometem violência doméstica; e
● impossibilitar a progressão de pena para condenados por feminicídio, entre outros ítens.
Maria do Rosário ressaltou que os estados brasileiros obtiveram números positivos na Segurança Pública, com redução nos índices de criminalidade. A exceção foi a violência contra a mulher.
“Nós os saudamos. É a redução do roubo de veículos, do roubo de carga. É a redução de uma série de crimes. No entanto, quando perguntado sobre o feminicídio e sobre os crimes contra a mulher, nenhum apresentou números positivos”, afirmou.
Facas, armas de fogo e a esganadura são as ferramentas e meios mais frequentes nas ocorrências de violência contra mulher
Combater pela via da cultura
A base do trabalho deve se dar com base em audiências públicas, visitas técnicas, diálogo com autoridades e respeito ao movimento social, explicou a relatora, ao destacar a ampla divulgação e denúncia de casos violência contra a mulher, sendo o feminicídio a manifestação extrema desse tipo de crime.
“Sabemos que há uma cultura por trás disso”, afirmou Rosário. Com isso, a deputada ponderou que não basta ter políticas públicas, que são para imediata realização.
Segundo ela, é preciso haver compromisso de todos os entes nas esferas federal, estadual e municipal em aplicá-las, “de caráter imediato, mas também políticas culturais”, ponderou Maria do Rosário, em referência ao enfrentamento ainda nas escolas.
“Se nós queremos a vida das mulheres, nós temos que falar sobre, que os nossos papéis desde a infância têm que ser de respeito e igualdade”, reforçou.
Falhas e omissões
O levantamento identificou que cerca de 70% dos municípios gaúchos não têm equipamento de proteção à vida das mulheres. Apontou, também, recursos insuficientes ou mal utilizados e ausência de 1 política articulada para interromper as mortes.
A deputada Fernanda Melchionna (PSol/RS) presidiu a reunião e também elencou algumas das falhas e omissões identificadas.
Faltam viaturas para atender aos chamados e fazer patrulhas; falta disponibilização e uso de tornozeleiras eletrônicas para monitorar denunciados; falta atuação e resultados de buscas ativas a mulheres com medidas protetivas em vigor; e falta maior apoio por parte do Judiciário e demais entes e entidades federais competentes.