PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
PNE: Fórum divulga nota pública com recomendações ao Congresso
Será discutido entre outras recomendações, o estabelecimento de um cronograma de audiências públicas “capaz de garantir a necessária capilaridade e legitimidade ao futuro mecanismo legal de planejamento da educação brasileira”
Em nota pública divulgada nesta quinta-feira (31), as entidades que compõem o Fórum Nacional de Educação fazem recomendações ao Congresso Nacional relativas à tramitação, no Poder Legislativo, do Plano Nacional de Educação (PNE).
Válido para o decênio 2011–2020, o projeto de lei do PNE (nº 8.035, de 2010) aguarda a apresentação de emendas.
Sobre esse processo, as entidades do fórum sugerem na nota, entre outras recomendações, o estabelecimento de um cronograma de audiências públicas “capaz de garantir a necessária capilaridade e legitimidade ao futuro mecanismo legal de planejamento da educação brasileira”.
De caráter permanente, o fórum define-se como espaço inédito de interlocução entre a sociedade civil e o Estado.
Ele é composto por instituições como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e o Ministério da Educação.