Antecipação de feriados pode ser sem efeito

Antecipar a comemoração dos feriados para as segundas-feiras não deverá produzir grandes alterações nas perdas sofridas pela economia brasileira.

De acordo com os cálculos da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), somente este ano, o Brasil poderá perder um total de R$ 155,6 bilhões com as paralisações da economia por conta dos feriados nacionais — 12 no total —, sem considerar os regionais.

O cálculo foi feito baseado no valor do Produto Interno Bruto (PIB) diário, o que levou a uma estimativa de perda máxima anual para todo o país.

Em setembro, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou projeto de lei do deputado Milton Monti (PR/SP) antecipando as comemorações dos feriados para o início da semana.

Agora, a Mesa da Câmara aguarda o prazo regimental de cinco sessões para, não havendo solicitação de deputados para votar a matéria em plenário, encaminhar o Projeto de Lei número 2.756 ao Senado, onde poderá virar lei.

Não será a primeira vez que o Brasil tenta resolver a questão dos dias "enforcados", aqueles imprensados entre os fins de semana e os feriados (leia memória).

Na justificativa de seu projeto, o deputado diz que os feriados no meio da semana causam muitos transtornos e prejuízos à economia, principalmente ao comércio.

"É notório o benefício quando um feriado é comemorado na segunda-feira. O trabalhador pode planejar melhor sua vida e aproveitar um fim de semana prolongado sem que a economia fique prejudicada", explicou o parlamentar.

Pelo projeto, os únicos feriados que não terão suas datas de comemoração alteradas são o da Paz Universal (1º de janeiro), Carnaval (data flexível), Sexta-feira Santa (data flexível), Independência do Brasil (7 de setembro) e Natal (25 de dezembro).

Para o chefe do Departamento Econômico da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Carlos Thadeu de Freitas Gomes, o que causa real impacto no comércio são as datas comemorativas.

"É o caso do Dia das Mães, Dia dos Pais. Aí, sim, as vendas sobem ou deixam de subir nos meses em que não há dias festivos", reforçou. "Feriados às segundas-feiras não terão impacto."

Segundo o especialista, em dias de folga, ocorre apenas o adiamento da compra e não o seu cancelamento. "A pessoa que precisa comprar algo deixará de consumir em um dia e o fará em outro".

Mas para a diretora de Desenvolvimento Econômico da Firjan, Luciana de Sá, o efeito tende a ser positivo.

"Desestimula os enforcamentos", argumentou, lembrando que tem forte impacto no comércio e também na indústria, ainda que já exista uma tradição de compensar as horas não trabalhadas.

"De fato, o banco de horas repõe parte das perdas, mas os negócios que não foram fechados por ser feriado, estes poderão ou não ser recuperados. Não temos como estimar o real impacto de uma iniciativa como essa".

Memória
Vai e vem da regra

A primeira tentativa de regularizar a comemoração dos feriados foi feita na época do governo Sarney.

A Lei 7.320, de 11 de junho de 1985, determinou que a antecipação das folgas para as segundas-feiras, com exceção dos feriados dos dias 1º de janeiro (Confraternização Universal), 7 de setembro (Independência), 25 de dezembro (Natal) e Sexta-feira Santa.

Na regulamentação da lei, a primeira exceção: os dias em que caíssem as eleições também ficariam com suas folgas mantidas. Pouco depois, em 1986, a segunda exceção: o dia 1° de maio, o Dia do Trabalho, seria comemorado na data.

Dois anos depois, nova lei instituiu o feriado em comemoração ao Centenário da Abolição da Escravatura, em 13 de maio de 1988. Com tantos buracos na lei, outra foi editada em 1989 (Lei 7.765) restaurando o texto original de 1985.

Em 1990, o presidente Collor sancionou a Lei 8.087, que revogou as leis que antecipavam as comemorações dos feriados.