Senado debate isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil
Comissão de Assuntos Econômicos discutirá impacto fiscal e compensações a estados e municípios. Texto já foi aprovado na Câmara com ampla maioria
Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
Na semana passada, a Comissão ouviu em audiência representantes da classe trabalhadora sobre os impactos da medida.
A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado discute, nesta terça-feira (21), o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5 mil mensais.
O debate, previsto para começar às 10 horas, também analisará o impacto orçamentário da medida e os efeitos sobre a arrecadação de estados e municípios.
O PL 1.087/25, do governo Lula (PT), e relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), prevê ainda maior taxação sobre altas rendas.
O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 1º de outubro, com 493 votos favoráveis, após alterações apresentadas pelo deputado Arthur Lira (PP-AL).
Mudança a partir de 2026
Pela proposta, a isenção passará a valer em janeiro de 2026 para rendimentos de até R$ 5 mil. Haverá redução parcial do imposto para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, enquanto rendas acima desse valor não serão beneficiadas.
A nova faixa também valerá para o cálculo do Imposto de Renda retido na fonte sobre o 13º salário.
Atualmente, estão isentos apenas os contribuintes que ganham até R$ 3.076 (equivalente a dois salários mínimos). A proposta representa uma renúncia estimada em R$ 25,4 bilhões, cerca de 10% da arrecadação total do IR, que hoje gira em torno de R$ 227 bilhões anuais.
Participantes do debate
Foram convidados para a audiência o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), que é primeiro-vice-presidente da FNP (Frente Nacional de Prefeitos); o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron de Oliveira; o secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes; além de representantes da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) e do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal).
O debate, segundo a Agência Senado, deve orientar o relatório final de Renan Calheiros antes de o projeto seguir para votação no plenário.