Debate sobre Insaes acontece quinta-feira na Câmara

Projeto visa regulamentação da educação privada e diminuição da mercantilização do ensino

Na quinta-feira (21), será realizada, na Câmara dos Deputados, Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4.372/12, que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes).

Entendendo que a aprovação é de interesse da base, o SAEP convoca os auxiliares de educação para participar das discussões. "O Insaes é o início de um processo que poderá trazer a Gestão Democrática para dentro dos muros do ensino superior privado", acredita o presidente Mário Lacerda.

O projeto visa à regulamentação da educação privada e a consequente diminuição da mercantilização do ensino. Conforme nota publicada pela Contee em parceria com a UNE, ele busca dar ao Estado maior papel na qualidade da educação privada.

"O Insaes está sendo proposto porque é necessário que o MEC tenha maiores condições de cumprir o papel de avaliação e supervisão, autorização e credenciamento", diz o documento.

Audiência pública contará com a presença da Coordenadora Geral da Contee, Professora Madalena Guasco Peixoto, na condição de expositora. Acontecerá no Anexo 2, Plenário 04 às 10 horas.