Câmara anuncia comissão geral para debater terceirizações

A decisão foi tomada nesta quarta-feira (4), após reunião com sindicalistas e parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o projeto está em tramitação.

Até a composição da comissão geral, ficará suspenso o requerimento de urgência e a proposta não será levada para votação em plenário.

"Até lá, o projeto de lei ficará parado na CCJ para tentar um último entendimento. Se não se chegar a um consenso, pelo menos que tenham respeito à posição divergente", disse Henrique Alves.

O presidente do CCJ, Décio Lima (PT-SC), e o relator da matéria, deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), serão os responsáveis pela organização da sessão, que será realizada no dia 18 de setembro. A expectativa é colher subsídios antes da decisão se o projeto continua na CCJ ou se segue para plenário.

Mais cedo, o presidente da CCJ havia informado que os líderes apresentariam na próxima terça-feira (10) requerimento de urgência para que a matéria fosse direto para o plenário.

Divergências
A proposta sobre terceirização tem quatro pontos principais de divergência. O primeiro é a abrangência da terceirização – se deve valer para todas as atividades da empresa ou só para trabalhos secundários, as chamadas atividade-meio.

O segundo ponto é definir se a responsabilidade da empresa contratante em relação às obrigações trabalhistas deve ser solidária ou subsidiária.

A terceira divergência é sobre a garantia aos terceirizados dos direitos trabalhistas vigentes para os trabalhadores contratados diretamente pela empresa, o que envolve a questão da representação sindical. E o último ponto é sobre a terceirização no serviço público.