Trabalhadores pressionam e votação do PL 4.330 é adiada

Fonte: Portal CTB

Surtiu efeito a pressão exercida pelos trabalhadores e centrais sindicais contra o Projeto de Lei 4.330/2004, que regulamenta a terceirização.

Nesta terça-feira (3), após uma série de protestos realizados pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), em aeroportos das principais capitais brasileiras, foi suspensa na Câmara dos Deputados a sessão que colocaria em votação o "PL da Terceirização".

"Um processo de terceirização não pode simplesmente ficar na forma absurda que se pretende. [....] Esse processo é nocivo aos interesses da classe trabalhadora porque ele pressupõe reduzir salários e isso já está claro. Em média, os trabalhadores terceirizados recebem 30% a menos dos seus salários. A incidência de doenças ocupacionais e óbitos devido às relações de trabalho no atividade terceirizada é muito maior, sem contar que a terceirização desenfreada abre também brecha para um ataque frontal à Previdência Social", diz o presidente da CTB, Adilson Araújo.

Protestos
Em Brasília, na manhã de terça (3), deputados que desembarcaram no aeroporto Juscelino Kubitschek, foram recebidos por um protesto, promovido pela CTB-DF, que pedia a suspensão do Projeto de Lei 4.330/2004, que modifica a relação trabalhista entre empresas e funcionários terceirizados.

Dezenas de sindicalistas distribuíram bananas e Carta Aberta aos passageiros que chegavam a Brasília contra o projeto em tramitação, que cria a figura da empresa especializada, proibindo prestação de serviços por parte de empresas que realizam serviços de áreas distintas.

Sindicalistas entregam bananas aos passageiros do Aeroporto JK (Ronaldo de Oliveira/CB/D.A Press)

Vitória dos trabalhadores
"Foi uma vitória dos trabalhadores e das centrais, que se mobilizaram contra esse ataque aos direitos da classe trabalhadora. Essa pressão exercida foi fundamental. Ao longo da semana continuaremos vigilantes", disse o secretário de Imprensa do Sindicato dos Bancários da Bahia, Adelmo Andrade.

Para o deputado federal, Daniel Almeida (PCdoB-BA), que apoia a luta da classe trabalhadora, ficou provado que a pressão produz resultados. "A presença das centrais e dos trabalhadores impediu mais uma vez que a matéria fosse votada. O presidente da Câmara assumiu o compromisso de não votar essa semana. E nós vamos continuar pressionando para que não venha à pauta nunca mais. Esse é o nosso desejo. Se conseguirmos segurar essa votação esse ano será uma grande vitória", destacou o parlamentar.

Tumulto e repressão
Após o protesto no aeroporto, um grupo de manifestantes foi duramente reprimido pela Polícia Militar com spray de pimenta quando tentava acessar o anexo II da Câmara da Câmara dos Deputados para participar da sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que analisaria o projeto.

A reunião da CCJ foi cancelada a fim de evitar tumultos. Antes mesmo de a reunião começar, o Plenário 1 - onde são realizadas as comissões do colegiado - havia sido tomado por manifestantes que vieram protestar contra o PL.

Apesar de a proposta não estar na pauta desta terça, os manifestantes entenderam que ele poderia ser votado a qualquer momento, atendendo apenas aos interesses dos empresários. Um manifestante chegou a ser contido pela segurança da Câmara.

O presidente da CCJ, deputado Décio Lima (PT-SC), disse que não colocará a matéria em votação, uma vez que não é de interesse da população brasileira neste momento.
Os manifestantes, em sua maioria representantes de sindicatos, começaram a se dispersar depois que a reunião foi cancelada.

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