Comissões elegem presidentes e iniciam, de fato, ano legislativo

Ainda no âmbito do Congresso, outros dois fatos relevantes merecem destaque: o seminário realizado pela Liderança do PSB na Câmara, com apoio dos partidos que compõem o Bloco de Esquerda, no qual proferiu palestra o deputado Ciro Gomes (PSB/CE), sobre a crise e as oportunidades do País.

No mesmo dia, à tarde, a comissão especial que analisa a PEC 231/95, que reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais, se reuniu e elegeu os vices-presidentes e também aprovou requerimentos para realização de audiências públicas. Pelo andar da carruagem essa comissão só avançará no debate e aprovação da proposta se o movimento sindical a pressioná-la efetivamente, do contrário, ela se esvaziará.

Ainda na Câmara, o grupo de trabalho que aprecia do PL 1.987/07, que trata da consolidação da CLT, se reuniu para ouvir o relator do projeto, deputado Arnaldo Jardim (PPS/SP), que apresentou substitutivo ao texto do deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP).

Também na Câmara outros dois fatos repercutiram nesta semana: 61 entidades representativas da sociedade civil, das organizações populares, dos movimentos sociais e dos sindicatos de trabalhadores, em documento entregue ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP), denunciam as ameaças às fontes exclusivas de financiamento às ações de saúde, assistência social, educação e trabalho, no âmbito da reforma tributária (PEC 233/08); e a movimentação de vários partidos na Câmara contra as propostas de reforma política apresentadas pelo Governo ao Congresso, no começo de fevereiro.

A Justiça Eleitoral, esta semana, cassou o mandato do governador e vice do Maranhão, Jackson Lago (PDT) e Luiz Carlos Porto (PPS). E o TST empossou seu novo presidente, o ministro Milton de Moura França, que assumiu o posto defendendo as reformas sindical e tributária.

No campo sindical, o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos obteve uma vitória com a prorrogação da suspensão das demissões na Embraer, por decisão da Justiça trabalhista do município de Campinas (SP).

Duas pesquisas divulgadas esta semana trouxeram novidades para o mundo do trabalho: a primeira, da Anamatra, divulga que 78% dos juízes trabalhistas são contrários à demissão imotivada; a segunda mostra que o Brasil transitará sobre a crise com menos percalços que demais países.

No âmbito da economia e do emprego, o Dieese divulgou que preço da cesta básica caiu em 14 dos 17 estados pesquisados; e pesquisa do Ipea mostra que empresários demitem não pela crise, mas por precaução.

Duas decisões do Executivo merecem publicização: a sanção da lei, que faz parte do pacote contra a crise, que permite ao BB e Caixa comprarem outras instituições financeiras; e portaria do Ministério da Justiça, que anistia o ex-presidente João Goulart, deposto pelo golpe militar de 1º de abril de 1964, e indeniza a família.

Comissões temáticas, crise e jornada
Veja a composição das comissões permanentes da Câmara e do Senado. No seminário realizado pela Liderança do PSB na Câmara, o deputado Ciro Gomes (PSB/CE) discorreu sobre a origem da crise, declarou apoio ao Governo Lula neste momento de dificuldades, e sua convicção no potencial alvissareiro que essa crise poderá proporcionar à economia nacional (leia mais). A comissão especial da jornada de trabalho se esvazia e pode cair na vala comum se movimento sindical não ´animá-la´. Leia mais

Consolidação da CLT
O relator do PL 1.987/07, que revisa e atualiza a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto Lei 5.452/43), deputado Arnaldo Jardim (PPS/SP) apresentou, na última quarta-feira (4), seu substitutivo ao projeto e destacou que o texto inclui na lei pontos como o 13º salário e o repouso remunerado aos domingos e feriados. Leia mais

Reformas tributária e política
A proposta de reforma tributária traz graves conseqüências às políticas sociais no Brasil, ameaçando as fontes exclusivas de financiamento às ações de saúde, assistência social, educação e trabalho. A denúncia foi feita, na última quarta-feira (4), por 61 entidades representativas da sociedade civil, das organizações populares, dos movimentos sociais e dos sindicatos de trabalhadores, em documento entregue ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP). Leia mais

Em reunião, partidos manifestam prós e contras ao pacote de proposições da reforma política Líderes e parlamentares do PDT, PSB, PCdoB, PV, PSol, PPS, PRB e PMN discutiram também os projetos que tramitam na Câmara e os rumos deste debate. Eles rejeitam a proposta "fatiada" e defendem a discussão do assunto a partir da matéria em tramitação na Casa. Leia mais