COMEMORAÇÃO

Lei Maria da Penha: agenda da Secretaria da Mulher para agosto

Confira a agenda de atividades da Secretaria no DF. Eventos acontecem até o dia 30

A Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal preparou, para este mês, uma programação especial para comemorar o aniversário de sete anos da promulgação da Lei Maria da Penha no Brasil.

Até o dia 30 de agosto, mulheres de todo o DF e Entorno estão convidadas a participar das atividades, que inclui rodas de conversa com mulheres indígenas e idosas, debate sobre os avanços e desafios da Lei nº 11.340/2006, entre outras.

"A Lei Maria da Penha é resultado da indignação de milhares De mulheres que decidiram, desde a década de 1970, revelar à sociedade o quanto a intimidade do ambiente doméstico permite e favorece situações de abuso, maus-tratos e até mesmo assassinato de mulheres. Sua formulação e aprovação são resultado de uma luta incansável pelo fim da violência e pela igualdade de ireitos entre homens e mulheres", explica Olgamir Amancia, secretária de Estado da Mulher do Distrito Federal (SEM-DF).

Comemorações
Em agosto de 2012, a Secretaria da Mulher inaugurou o segundo Centro Especializado da Mulher Ieda Santos Delgado (CEAM), localizado na estação do Metrô da 102 Sul.

Juntamente com a unidade do SIA, os centros realizaram 2033 atendimentos no ano passado, atingindo mais de 400 mulheres. O coquetel em comemoração ao aniversário de um ano do CEAM Ieda Santos Delgado e de sete anos da Lei nº 11.340/2006 aconteceu na quarta-feira (7) e contou com apresentação da banda Maria Vai Casoutras.

Um debate sobre o feminicídio e suas implicações na lei também está previsto para o dia 15, no plenário da Câmara Legislativa do DF.

A audiência será realizada em parceria com a deputada distrital Arlete Sampaio (PT-DF) e traduz-se em uma avaliação acerca do que foi proposto no relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da violência contra a mulher.

De acordo com a CPMI, o crime o chamado feminicídio é caracterizado na forma extrema de violência de gênero que resulta na morte da mulher em três situações: quando há relação íntima de afeto ou parentesco entre a vítima e o agressor; quando há prática de qualquer violência sexual contra a vítima e em casos de mutilação ou desfiguração da mulher.

A intenção das parlamentares é que o crime seja incluso no Código Penal como um agravante para o homicídio.

Olgamir Amancia explica que as ações da SEM-DF, em especial as que serão oferecidas durante o mês de agosto, oferecem às mulheres oportunidades concretas de empoderamento.

"Elas adquirem, formulam, compartilham e multiplicam conhecimentos que reforçam sua condição cidadã e, especialmente, sua condição de agentes transformadoras da dominante cultura que impõe a agenda da subordinação de gênero em praticamente todas as esferas da vida", finaliza a secretária de Estado.

Confira a programação completa abaixo: