INSS
Governo estuda exigir idade mínima para aposentadoria integral
As mudanças devem ocorrer para quem trabalha no setor privado
O Ministério da Previdência vai propor à presidente Dilma Rousseff que seja exigida idade mínima para a concessão de aposentadoria integral aos trabalhadores do setor privado, como alternativa à aplicação do fator previdenciário, afirmou nesta terça-feira (16) o ministro Garibaldi Alves.
Ele considerou impossível simplesmente eliminar o fator previdenciário – fórmula adotada no cálculo do benefício, considerando a idade e o tempo de contribuição, para reduzir a remuneração de quem se aposenta mais cedo.
Atualmente, o trabalhador que se aposenta antes dos 65 anos ou a trabalhadora que se aposenta antes dos 60 não recebe o benefício integral.
“Eu aprovei no Senado uma proposta para acabar com o fator, mas, quando cheguei na Previdência, verifiquei que ele não pode simplesmente ser eliminado, pois passou a constar de uma equação que não pode ser mexida de qualquer maneira. Estamos estudando uma proposta de idade mínima para confrontar com o fator. Vamos apresentar as duas à presidente Dilma Rousseff para que ela decida”, afirmou Garibaldi ao participar de um seminário organizado pelo ministério e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
O ministro disse também que recebeu de Dilma uma recomendação para apoiar, no Congresso, o projeto que institui o fundo de previdência complementar dos servidores públicos.
O projeto prevê que o fundo reúna todos os funcionários públicos.
E há quatro anos não avança no Legislativo por oposição do Judiciário, que exige um fundo próprio para seus servidores.