TSE defende teto para financiamento público de campanha eleitoral

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, defendeu o estabelecimento de um teto para os gastos de candidatos, partidos e comitês durante as eleições, caso o financiamento público de campanha, proposto pela atual Reforma Política, seja aprovado.

"Se for adotado o financiamento público, é imprescindível que coloquemos um teto nos gastos, não podemos onerar os contribuintes com gastos desnecessários", disse em debate na Câmara dos Deputados.

O presidente do TSE lembrou que, nas eleições passadas, foram gastos R$ 3,36 bilhões, e pediu o fim das doações de pessoas jurídicas.

Segundo ele, em 2010, a doação individual pela internet para todos os cargos foi "pequena", cerca de R$ 736 mil, mas as novas tecnologias, como doações via internet e por cartão de crédito, podem ampliar essa cifra.

"O que interessa à democracia é a pulverização das contribuições, não a concentração, que leva a distorções seríssimas", aponta.

Lewandowski é contra o voto facultativo. Para ele, o fim da obrigatoriedade "favoreceria as elites, enfraqueceria as instituições republicanas e desestimularia o interesse popular pelos assuntos coletivos".

Segundo o ministro, a atual legislação já permite que os eleitores se recusem a participar de eleição, porque estabelece multas "irrisórias" para quem não vota, cerca de R$ 3.

"O eleitor pode justificar com muita facilidade sua falta nas eleições, ele não precisa comprovar nada. Mesmo assim, as pessoas têm comparecido de forma maciça às urnas".

Enquanto a comissão criada no Senado já concluiu a discussão sobre a Reforma Política, o grupo de trabalho da Câmara dos Deputados ainda está na fase dos debates.

Terminada esta etapa, será dado início as votações,ponto a ponto.