Saep DF
Publicado: 16-dez-2022 - às 12:4
Atualizado: 4-jan-2023 - às 21:39


RESCISÃO DE CONTRATO - 13º SALÁRIO E FGTS - RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO ANTERIOR

SAEP orienta trabalhadores da Faculdade Alvorada

Os auxiliares estão convocados para receber o pagamento de parte das verbas rescisórias

Faculdade Alvorada vai ter de pagar parte das verbas rescisórias dos seus auxiliares, que foi defendido pelo Departamento Jurídico do SAEP-DF. A empresa se baseou no artigo 501 da CLT para dispensar os trabalhadores, alegando “força maior”. Porém, a Faculdade Alvorada não demonstrou tal situação e a justiça do trabalho reconheceu o direito dos trabalhadores, condenando a Faculdade ao pagamento apenas do 13º Salário e FGTS dos auxiliares da instituição, referente ao ano de 2010.

Portanto, as pessoas que constam nesta lista, e que já receberam através de Ação Individual, não faz jus ao recebimento de tais verbas dessa Ação Coletiva, movida pelo Departamento Jurídico do Sindicato. E os auxiliares que não receberam através de Ação Individual, e que conste seu nome na lista, deve procurar o sindicato no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da data de publicação deste comunicado para receber orientações pertinentes ao caso.

Confira a lista. Clique aqui.

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