Comissão de Constituição e Justiça aprova criação do Pronatec

Relator na CCJ acatou 18 emendas ao projeto. Conheça as emendas e seus autores

Fonte: Agência Câmara

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O relator, Jorginho Mello, apresentou substitutivo ao texto do governo. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (23), o Projeto de Lei 1209/11, do Executivo, que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

A proposta destina R$ 1 bilhão para a concessão, ainda neste ano, de bolsas para estudantes do ensino técnico de nível médio e financiamento de cursos de educação profissionalizante.

O texto aprovado foi o substitutivo elaborado pelo relator, deputado Jorginho Mello (PSDB-SC). O projeto, que tramita em regime de urgência constitucional, tranca a pauta das sessões extraordinárias do Plenário.

Diversos deputados debateram o tema na reunião da comissão, todos elogiando a iniciativa do governo.

O deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), por exemplo, disse que a aprovação da proposta é "fundamental", porque a maior parte dos empregos gerados atualmente no Brasil é para pessoal de nível médio, e "é importante que os empregos gerados sejam ocupados por brasileiros".

Acatadas 18 emendas ao projeto
O relator do Projeto de Lei 1209/11 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Jorginho Mello (PSDB-SC), acatou em seu substitutivo 18 emendas apresentadas pelos deputados do colegiado.

Conheça as emendas e seus autores:

- Autorização para o Ministério da Educação efetuar transferências de contribuições correntes e de capital as entidades de direito privado sem fins lucrativos. Esta emenda foi apresentada pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP);

- Emenda que considera modalidade de educação profissional tecnológica os cursos de comunicação oral e escrita em língua portuguesa, de matemática, de informática, de cidadania e de idioma estrangeiro, também de Zarattini;

- Inclusão, por sugestão foi do deputado Assis do Couto (PT-PR), das escolas do campo em regime de pedagogia da alternância como elegíveis para o recebimento de recursos da União;

- Couto apresentou outra emenda, acatada pela comissão, que inclui entre as ações do Pronatec o fomento à modalidade de pedagogia da alternância;

- O deputado paranaense também apresentou emenda que fixa como objetivo do Pronatec o fomento à educação do campo em regime de pedagogia da alternância;

- O mesmo parlamentar apresentou ainda emenda incluindo entre os atendidos prioritariamente pelo Pronatec agricultores familiares, silvicultores, aquicultores, extrativistas e pescadores, definidos nos termos da Lei 11.326/06;

- O deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) foi contemplado no relatório com emenda que fixa como objetivo do Pronatec o reconhecimento do direito das pessoas com deficiência à formação profissional;

- Barbosa também foi atendido com emenda que inclui entre as ações do Pronatec o fomento à expansão de oferta de vagas para as pessoas com deficiência;

- Outra emenda do deputado mineiro inclui entre os atendidos prioritariamente pelo Pronatec as pessoas com deficiência;

- Esse público também foi beneficiado por outra emenda de Barbosa, que incluiu formação de pessoas com deficiência entre os cursos que poderão ser pagos com recursos do Fies;

- A deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) também apresentou emenda incluindo vários dispositivos com o objetivo de beneficiar pessoas com deficiência no âmbito do Pronatec;

- O deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO) incluiu os cursos de educação profissional a distância entre os que terão a oferta expandida;

- Emenda do deputado Gastão Vieira (PMDB-MA) inclui entre os atendidos prioritariamente pelo Pronatec os estudantes que tenham cursado o ensino médio em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista integral;

- Vieira também inclui entre as ações do Pronatec a produção e a difusão de recursos pedagógicos para apoiar a oferta de cursos de educação profissional de nível técnico;

- O deputado do Maranhão sugeriu mudança que obriga o Ministério da Educação a conceder bolsas de intercâmbio a profissionais vinculados a empresas de setores considerados estratégicos pelo governo brasileiro;

- O relator acatou outra emenda de Vieira que estabelece que as instituições de educação profissional e tecnológica poderão ofertar, em caráter experimental, cursos de educação profissional técnica de nível médio em desacordo com o Catálogo Nacional de Cursos;

- O deputado do Maranhão apresentou uma quinta emenda incluindo a oferta da Bolsa-Formação Professor, destinada ao professor em efetivo exercício nas instituições públicas de educação profissional e tecnológica, entre as ações desenvolvidas pelo Pronatec;

- O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), por sua vez, elaborou emenda estabelecendo a carga horária mínima de quarenta horas para os cursos de formação continuada, compreendendo aperfeiçoamento, especialização e atualização.

Porta de saída
As bolsas previstas no projeto serão destinadas aos estudantes matriculados em cursos de formação profissional técnica de nível médio.

Também poderão recebê-las os trabalhadores e os beneficiários de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, que frequentam cursos de formação inicial ou continuada ou de qualificação profissional com carga horária mínima de 160 horas.

Essa característica foi exaltada pelo deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), que considera que isso representa a "porta de saída" dos programas assistenciais do governo. "Ninguém quer viver às custas de ajuda, mas de empregos", declarou.

A ideia é que as bolsas cubram todos os custos referentes ao curso, além dos valores necessários para transporte e alimentação dos estudantes.

No caso dos alunos que frequentam cursos estaduais, municipais ou do Sistema S, a União poderá transferir diretamente as bolsas às escolas, sem necessidade de convênio ou contrato.

Os valores das bolsas e os critérios de distribuição dos benefícios ainda serão definidos pelo Executivo federal.