SAEP e CTB pedem maior participação das entidades sindicais no Pronatec

Representando a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), e o SAEP, o diretor e advogado Mário Lacerda, tem buscado apoio dos deputados para garantir maior participação das entidades sindicais no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico (Pronatec).

O programa foi lançado em abril deste ano, pela presidente Dilma Rousseff, e tem como objetivo ofertar 8 milhões de vagas de formação profissional até 2014.

Lacerda já apresentou a proposta de alteração no projeto ao relator da proposição na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, deputado Alex Canziane (PTB-PR), e na última semana, no dia 14, se reuniu também com o relator na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Júnior Coimbra (PMDB-TO).

Lacerda defende que as entidades de classe, de categorias profissional celetistas, sejam também protagonistas do Pronatec, visto que estas representam e conhecem a realidade dos trabalhadores empregados e desempregados, podendo assim contribuir para a plena eficácia e democratização do programa.

Além disso, o diretor da CTB e do SAEP ressalta que no que tange ao trabalhador desempregado, o Pronatec é tímido. E isso reforça a necessidade de os sindicatos das categorias profissionais fazerem parte do projeto, pois tais sindicatos têm contato diário com os trabalhadores.

O sindicato obreiro, segundo o documento de autoria do diretor Mário Lacerda, tem informações do motivo da demissão, que, muitas vezes, acontece porque o demitido não tem formação técnica.

Por isso, defende Lacerda, o sindicato dos trabalhadores, por via do Pronatec, será a porta de entrada do cidadão para um novo futuro de qualificação profissional.

Auxílio educação
Ainda no documento, o diretor da CTB e do SAEP defende que seja acrescentado ao Pronatec o termo "auxílio educação" todas as vezes que se referir ao plano educacional, pois o Pronatec também poderá ser proporcionado na modalidade auxílio educação, porquanto tem natureza complementar ao ensino fundamental, ao ensino médio e à educação de jovens e adultos.

O projeto
O projeto de lei (PL) 1.209/11, do Executivo, é analisado simultaneamente por quatro comissões da Câmara, pois foi encaminhado pelo governo à Casa em regime de urgência constitucional, e a previsão de votação é a primeira quinzena de agosto, após o recesso parlamentar.

Caso os parlamentares não aprovem a matéria até o fim de agosto, o Planalto promete baixar uma medida provisória.

De acordo com o projeto de lei, o programa atenderá, prioritariamente, trabalhadores, estudantes do ensino médio da rede pública e beneficiários dos programas federais de transferência de renda.

São objetivos do Pronatec:

1) expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio e de cursos e programas de formação inicial e continuada ou qualificação profissional;

2) fomentar e apoiar a expansão da rede física de atendimento da educação profissional e tecnológica;

3) contribuir para a melhoria da qualidade do ensino médio público, por meio da articulação com a educação profissional;

4) ampliar as oportunidades educacionais dos trabalhadores por meio do incremento da formação e qualificação profissional.