SAEP negocia reivindicações dos auxiliares da educação básica

Sindicato leva assessoria jurídica para debater Previdência Social do trabalhador e temas específicos que melhoram CCT

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SAEP negocia melhorias para os trabalhadores

A diretoria do SAEP participou, nesta quinta-feira (21), da 3ª rodada de negociações com os representantes do sindicato patronal das escolas de educação básica (Sinepe). Desta vez, o SAEP levou assessoria jurídica especializada em Previdência Social para tratar temas específicos que melhoram a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).

O encontro contou com a participação do especialista em direto previdenciário, o advogado Alex Sandro de Oliveira, que explicou detalhadamente a importância do Planejamento Previdenciário (cláusula 72) por parte dos trabalhadores, onde a empresa fornece ao empregado, uma vez por ano, o comprovante de pagamento do INSS. A proposta visa evitar futuras demandas tributárias e trabalhistas. "É crucial para o trabalhador que exista este levantamento de informações junto ao empregador. Na reunião de hoje destacamos a relevância e vantagens na adoção da medida", frisou Oliveira.

Após discussão deste item da pauta de reivindicações, o Sinepe comprometeu-se a expor a cláusula em assembléia dos empregadores, com o intuito de que as escolas unifiquem as declarações detalhadas e individualizadas do INSS e entregando-as ao trabalhador no mês de março de cada ano.

Foram discutidas, ainda, as seguintes cláusulas:

- Contribuição Sindical (cláusula 45): o Sinepe se comprometeu a divulgar amplamente a contribuição, para que assim as escolas cumpram o acordado;

- Relações Sindicais – Informações (cláusula 43): as escolas que descumprirem a cláusula serão convocadas a participar de fóruns conciliatórios, a serem realizados na sede do Sinepe;

- Recessos (cláusula 40): o sindicato patronal comprometeu-se a levar à assembleia a seguinte proposta: as escolas que convocarem o trabalhador (exceto seguranças e vigilantes) nas datas específicas contidas na cláusula, pagarão hora-extra com acréscimo de 100% sobre o valor da hora normal.

As reuniões de negociação visam garantir melhorias na CCT, a partir de sugestões reivindicações apresentadas pelos trabalhadores ao SAEP em diversas reuniões realizadas pelo Sindicado.

A próxima etapa da negociação acontecerá na terça-feira (26), na sede do Sinepe, com a presença do Grupo Afinidade explanando sobre o Plano de Saúde (cláusula 16). Será iniciada ainda, a negociação acerca das cláusulas econômicas.

Acesse no link abaixo a íntegra da pauta de reivindicações.