Câmara aprova projeto que precariza relação de trabalho

Colocando em grave risco as conquistas trabalhistas, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (8), o Projeto de Lei 4330, que permite uma terceirização generalizada. Foram 324 votos a favor, 137 contra e 2 abstenções. Além de não resolver os problemas atuais dos mais de 10 milhões de terceirizados no Brasil, o projeto traz para os demais 45 milhões de trabalhadores formais o risco iminente de se tornarem prestadores de serviços.

Aplaudida pela Fiesp e pelos banqueiros, a atual maioria da Câmara virou as costas aos trabalhadores, revelando inteiramente seu caráter conservador. PSDB e DEM votaram em bloco a favor do projeto, mostrando também suas verdadeiras faces de inimigos do povo.Parlamentares do PCdoB, do PT e do PSOL lutaram contra o PL 4330 e denunciaram que a Câmara consagrou a vitória do capital contra a imensa maioria da população.Os destaques ao projeto serão votados na próxima terça-feira (14) e depois ele ainda será enviado ao Senado e posteriormente à sanção da presidenta Dilma Rousseff, que pode vetar no todo ou em parte. Se isso acontecer haverá novas votações na Câmara e no Senado para manter ou derrubar os eventuais vetos presidenciais.O PCdoB e o PT anunciaram que irão recorrer ao STF para anular a sessão, pois o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), casuisticamente mudou a interpretação até então vigente sobre o regimento interno, para viabilizar a vitória do empresariado contra os trabalhadores.

O regimento proíbe votações quando existem Medidas Provisórias pendentes, como é o caso atual, o que foi deliberadamente ignorado por Eduardo Cunha, um parlamentar notoriamente vinculado aos interesses mais atrasados, conservadores e escusos. A mobilização popular será fator determinante para a rejeição a este projeto que na prática acaba com a CLT. A luta ainda não terminou.

Saiba aqui como votaram os deputados.

Confira abaixo infográfico elaborado pela Câmara dos Deputados com as principais mudanças no projeto de lei, que ainda será analisado no Senado Federal.