PNE: CTB defende mais investimentos em educação pública

Relatório final da proposta deve ser apresentado e votado até dia 20 de março no colegiado

Fonte: Portal CTB

A CTB, representada pela diretora Merilene Betros, e diversas entidades que representam o setor da educação, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a Confederação Nacional dos Trbalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), acompanharam na última quarta-feira (19), na Câmara dos Deputados, a reunião da comissão especial que analisa o Plano Nacional de Educação (PNE – Projeto de Lei 8035/2010), com metas para o setor nos próximos dez anos.

O relatório final da proposta deve ser apresentado e votado até o dia 20 de março no colegiado. Parlamentares ligados ao tema acreditam que, após votação do Plenário, o texto seguirá para sanção da presidente da República, Dilma Rousseff, ainda neste semestre.

O relator da proposta na comissão especial, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), quer reincluir no relatório final a obrigatoriedade do investimento de 10 por cento do PIB em educação pública. O texto do Senado prevê investimentos em educação, o que contempla também as entidades privadas.
No entanto, a dirigente da CTB, Marilene Betros, ressalta a importância do investimento nas escolas públicas, e considera positiva a atuação dos movimentos sociais no âmbito da comissão especial.

"A luta do movimento social é que tenha mais investimento em escolas públicas. Mais investimento significa melhores salários para os profissionais da educação, mais incentivo à formação destes profissionais, mais qualidade na educação pública. A luta da CTB é que o PNE seja votado o mais rápido possível. Consideramos positiva a intervenção dos movimentos sociais, a pressão que fizemos aqui na comissão, uma vez que conseguimos que seja realizada audiência pública e que os movimentos sociais sejam ouvidos."

Carreira de professor
Entre as metas do PNE está o aumento do salário dos professores. De acordo com o texto votado pelos deputados e pelos senadores, em até seis anos, os professores da educação básica devem ganhar o equivalente ao que recebem os profissionais de outras categorias de nível equivalente.

Segundo o presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão, somente Acre, Ceará, Distrito Federal, Pernambuco e Tocantins cumprem integralmente a lei do piso. "A consequência disso é que poucos jovens optam pela carreira de professor", disse.

"Ninguém mais quer ser professor. As carreiras não são atraentes, não existe política salarial constante, a carga é muito grande, as condições de trabalho são as mais difíceis. Tudo isso termina afastando o jovem que tem vocação", alertou Leão.

Audiência pública
Na próxima semana, a comissão vai realizar audiência pública para ouvir o setor de educação sobre as mudanças no PNE. Entre os convidados, estão representantes do Ministério da Educação, do Conselho Nacional de Secretários de Educação, da Contee e da CNTE.

Histórico
O texto do PNE, que foi enviado pelo Executivo no final de 2010 (no final da vigência do plano anterior), já havia sido aprovado pela Câmara em 2012, com o objetivo de investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em programas da área.

Os senadores concordaram com o número, mas mudaram alguns pontos da proposta. Por essa razão, a proposta voltou para exame dos deputados – a comissão especial responsável pela matéria espera votar até 20 de março as alterações aprovadas pelo Senado; depois, a matéria seguirá para votação do Plenário da Câmara.