Condenados do núcleo crucial começam a cumprir pena: Bolsonaro permanecerá na PF

Processo que envolve o chamado “núcleo crucial” chegou ao fim. Com o trânsito em julgado confirmado, não há mais possibilidade de recursos, e os réus — apontados como articuladores centrais do esquema criminoso — serão imediatamente recolhidos para o início do cumprimento das respectivas penas.

A decisão foi comunicada oficialmente aos advogados e às autoridades responsáveis pela execução penal. Mandados de prisão e cartas de guia já começaram a ser expedidos.

Para onde vão os réus

Os destinos variam conforme o regime determinado na sentença:

Condenado por liderar a trama golpista: Ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Permanecerá na Superintendência da PF. Pena: 27 anos e 3 meses, em regime fechado.

Condenados militares: Aqueles que mantêm vínculo ativo ou reserva, com as Forças Armadas poderão iniciar o cumprimento em unidades militares prisionais, como o CMP (Comando Militar do Planalto).

É o caso dos generais Augusto Heleno (21 anos) e Paulo Sérgio Nogueira (19). Walter Braga Netto (26) está preso no Comando da 1ª Divisão de Exército, no Rio de Janeiro. E o almirante Almir Garnier (24) ficará preso na Estação Rádio da Marinha, em Brasília.

Condenados civis: Anderson Torres (19) vai cumprir a pena na Papudinha, onde policiais militares condenados ficam presos; e Alexandre Ramagem (16 anos, 1 mês e 15 dias), foragido nos EUA. Ministro determinou perda de mandato, inelegibilidade e desligamento de Ramagem da PF do mesmo modo Torres.

Tenente-coronel Mauro César Cid: Foi sentenciado a 2 anos de reclusão em regime aberto. O Exército concedeu-lhe férias. Deverá dar baixa da Força.

Execução penal começa imediatamente

Com o trânsito em julgado, as próximas etapas incluem:

• Expedição das cartas de execução penal;

• Cálculo de penas, já iniciado pelas varas responsáveis; e

• Comunicação ao Sistemas de Informações Penitenciárias.

A execução das penas também abre caminho para futuros pedidos de progressão de regime, desde que cumpridos os requisitos legais e após análise individual pela Vara de Execuções Penais.

Contexto do caso

O núcleo crucial foi apontado, ao longo da investigação, como responsável por coordenar ações que envolveram:

• articulação logística; financiamento ilegal; tentativa de obstrução de investigações; e atuação para assegurar impunidade dos líderes do grupo.

As condenações foram duras e ainda agravadas e, segundo o Ministério Público, refletem a gravidade da estrutura criminosa desvendada.

Encerramento do ciclo

Com a decisão definitiva, encerra-se um dos mais importantes capítulos do caso.

A partir de agora, o foco passa a ser a execução das penas, a segurança dos presos e o acompanhamento dos desdobramentos das penas acessórias, como multas, perda de função pública e inabilitação para cargos públicos.

Crimes cometidos

Todos os condenados cumprirão pena pelos seguintes crimes, com pena fixada e agravada (acréscimo de anos) por cada um pela Primeira Turma:

• Organização criminosa: pena definitiva de 4 anos e 5 meses;
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito:5 anos;

• Golpe de Estado: 4 anos;

• Dano qualificado: 2 anos e 1 mês, 42 dias multa (1 salário mínimo cada); e

• Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 1 mês, 42 dias multa (1 salário mínimo).