CUT amplia luta para enfrentar a crise

Reunida nos dias 17 e 18 de fevereiro de 2009, em São Paulo, a Direção Executiva Nacional da CUT, aprofundou a reflexão sobre a crise mundial, deliberando que no próximo período sua principal tarefa é "Enfrentar a crise ampliando a luta de classe e organizando a transição para um novo modelo de desenvolvimento". O Portal do Mundo do Trabalho reproduz, abaixo, a íntegra do documento.

"Enfrentar a crise ampliando a luta de classe e organizando a transição para um novo modelo de desenvolvimento"

Essa crise expressa, em primeiro lugar, a crise do capitalismo e da sua atual expressão neoliberal, que é calcado, entre outros, na liberalização financeira e comercial. Os responsáveis por essa crise internacional são aqueles que implementaram em vários países do mundo, inclusive no Brasil, com FHC/PSDB/DEM, as políticas neoliberais do Consenso de Washington. Esse modelo de Estado mínimo com pouca ou nenhuma regulamentação, privatizações, absolutos privilégios ao capital especulativo e financeiro, ataques aos direitos trabalhistas e desregulamentação das relações de trabalho, da lógica de que o mercado resolveria tudo, desmoronou. Está em disputa um novo modelo de desenvolvimento para o mundo e para o Brasil.

O impacto dessa crise internacional no Brasil atinge os setores econômicos de forma diferenciada e, mesmo nesses setores, atinge diferenciadamente as empresas. A CUT rejeita qualquer acordo amplo que, utilizando-se do pretexto da crise, busque retirar direitos para ampliar os lucros. É isto que tem acontecido com os empresários que aproveitando-se desse momento, oportunisticamente, efetuam ajustes em suas empresas. Outros, fiéis ao espírito de manada e à ganância, apressam-se em discutir propostas que implicam em redução de salários, ou de suspensão do contrato de trabalho como a primeira e única medida para enfrentar a crise.

Por isso, reafirmamos que a melhor resposta para a complexidade do momento é a defesa do desenvolvimento com emprego, geração de renda e a defesa dos direitos da classe trabalhadora, com a participação da sociedade no controle das diversas esferas econômicas e sociais. A inclusão social, a participação popular e a valorização do trabalho são os pilares para que o Brasil se consolide como um país de todos e de todas.

Políticas econômicas que ampliaram o investimento das empresas estatais, o crédito, o orçamento das políticas públicas e a política de salário mínimo, bem como os investimentos em infraestrutura, através do PAC demonstram que o Estado brasileiro possui melhores condições de enfrentar a crise atual. São medidas importantes para retomar o crescimento econômico e a geração de empregos, porém, não são suficientes. A luta pelas contrapartidas sociais continua.

Esta crise já vem sendo tratada, principalmente pela mídia, dentro do debate político nacional que antecipa a disputa de 2010. Alguns exemplos demonstram que a CUT deve exercer influência nessa disputa de projetos, no sentido da formulação de políticas públicas dentro de um modelo de desenvolvimento defendido por nós. A política de valorização do salário mínimo e a abrangência tomada pela proposta de contrapartidas de manutenção de emprego são exemplos de alguns dos casos mais emblemáticos.

Também reiteramos a responsabilidade do poder público nas 3 esferas de poder - federal, estadual e municipal - em propor ações de combate à crise. É necessário manter os acordos firmados com o sindicalismo do setor público, garantir os recursos reservados aos investimentos em infraestrutura e em políticas sociais. Também é necessário afirmar que reivindicamos o fortalecimento do serviço público com a valorização dos servidores e servidoras, a liberdade de organização sindical e a negociação coletiva.

A CUT assumiu um papel fundamental no combate e denúncia de empresas que se aproveitam do momento para fazer ajustes de custos - com demissões, redução de salários, diminuição de direitos. Nesse sentido, no dia 11 de fevereiro, a CUT realizou grandes atos públicos em todo o país para afirmar que os trabalhadores não vão pagar pela crise. A principal denúncia foi feita contra a Vale do Rio Doce.

Apesar de ter lucrado R$ 23 bilhões em 2008, anunciou a demissão de mais de1.000 trabalhadores, férias coletivas para mais de 5.000 e ainda propôs a redução salarial de 33.000 trabalhadores. Ao mesmo tempo, a Vale adquiriu empréstimo com o BNDES, sob argumento de dificuldades frente à crise. É o exemplo mais claro de como os empresários tem conseguido lucrar com a crise.

O enfrentamento da crise
O impacto da crise sobre a vida das pessoas pode não ser percebido de imediato em toda sua extensão. Mas pode ser potencializado para elevar o grau de consciência das massas sobre a importância do Estado de maneira geral, e das políticas públicas em particular. E devemos ir além, questionando a ordem capitalista, propondo um novo padrão de produção e de consumo, de desenvolvimento baseado na sustentabilidade ambiental e social.

Temos espaço para influenciar sobre um determinado eixo de enfrentamento da crise que não se limite à retomada do crescimento econômico. É necessário que sejam construídas iniciativas que resultem em criação de um modelo de desenvolvimento alternativo ao hegemônico. Cobrar uma agenda de superação da crise, mas também do atual modelo, é o desafio central da CUT na disputa atual, que influenciará a disputa de 2010.

Também é de fundamental importância a política latino-americana nesse esforço de construção de outro modelo de desenvolvimento. Precisamos ressaltar o internacionalismo sindical com as experiências de transição pós-neoliberal que ocorrem no sub-continente. Mais integração, mais solidariedade e mais organização são esforços que ajudam a organizar nossa agenda. A CSA - Confederação Sindical das Américas - e sua plataforma laboral, são instrumentos que podem assumir influência real sobre os rumos a serem tomados pelos Estados nacionais na região.
A CUT, e o conjunto de suas entidades filiadas, deve eleger uma plataforma que atenda pelo menos três frentes estratégicas.

Em primeiro lugar, essa agenda precisa servir para pressionar o Governo federal, estaduais e municipais a alterar o padrão de intervenção do Estado brasileiro e, ao mesmo tempo, o modelo de desenvolvimento ora em curso;
A segunda necessidade estratégica é a capacidade de convocação daqueles que tem compromisso popular, as forças de esquerda e partidos políticos desse campo;
E o terceiro imperativo, dessa agenda, é a sua inserção na base social organizada pela CUT. Isso quer dizer que temos que concentrar esforços do conjunto da CUT, em seu sentido mais amplo (direções e base social).

Elemento que pode compor essa agenda, atendendo às necessidades estratégicas da CUT (influenciar na disputa por outro modelo, construir a unidade do campo popular e unificar a base social da CUT) é a disputa dos espaços públicos para democratizar a definição da renda pública. Trata-se de uma estratégia de ação sindical mais duradoura, para dentro do governo e na sociedade. Ter ações concretas para imprimir regulação pública aos empréstimos de recursos públicos às empresas privadas - condicionando-os à manutenção de empregos - e, então, utilizar essa brecha para cobrar avanços em termos de controle social e participação democrática na destinação da renda pública. Democratizar o Orçamento Geral da União, a gestão dos bancos públicos, o Conselho Monetário Nacional, dentre outros espaços de definição dos investimentos; essa é uma agenda sindical estratégica e combativa.

Temos pela frente um calendário de lutas que deve potencializar nossa agenda estratégica:
- As Conferências Nacionais de Educação e de Comunicação serão arenas importantíssimas de disputa de projetos em nosso país. Elas possibilitam uma ação da CUT unificada com os movimentos sociais e forças políticas organizadas em nosso campo político. Possibilitam, ainda, o envolvimento do conjunto das direções e base social da nossa Central.

- O Dia Internacional de Luta das Mulheres, 8 de março, será palco de luta contra a exploração do capital, a violência sexista e o machismo. A CUT está centralmente envolvida na organização do ato que será realizado na Fronteira Brasil/Uruguai, na cidade de Santana do Livramento (RS). Será uma demonstração de combatividade e de construção da unidade sindical e popular latino-americana. Reafirmaremos a urgência de políticas públicas que responsabilizem o Estado pelo trabalho doméstico  (creches, refeitórios e lavanderias públicas), e denunciaremos que as demissões afetam primeiramente a parte mais vulnerável do mercado de trabalho - as mulheres.

- Realizaremos, no próximo período, no âmbito da Jornada pelo Desenvolvimento, um Ciclo de Debates sobre temas que correspondem às questões essenciais para a conformação de um projeto de desenvolvimento para o Brasil, sob a ótica da classe trabalhadora, a exemplo: política internacional, política agrícola e agrária, sistema financeiro e tributário, política industrial, democracia e participação popular, comunicação, educação, saúde, energia e meio ambiente, política urbana, mercado de trabalho e regulação, culminando na Plataforma da Classe Trabalhadora para 2010.

- Realizaremos uma grande mobilização no dia 27 de março, com a proposta que seja um Dia Continental de Luta contra o Capitalismo e a Guerra, convocado pela Confederação Sindical das Américas - CSA.

- Investiremos no processo preparatório e na realização da I Conferência Mundial sobre Sistemas Universais de Proteção Social (30 de novembro a 4 de dezembro, em Brasília), como parte da luta estratégica por um novo modelo de Estado que tenha como centro a universalização de direitos. Nessa agenda, o dia 7 de abril, data em que se comemora o Dia Mundial da Saúde, será realizado uma ampla mobilização em nível mundial em defesa desta pauta.

- Além de potencializar as campanhas salariais em curso
, neste difícil período, através da unificação de ações, a CUT e o Dieese, em conjunto com as demais Centrais Sindicais, realizará entre os meses de março e abril (calendário seguirá proximamente) um Jornada Nacional de Debates sobre a Crise e as Campanhas Salariais;

- Reforçaremos as campanhas pela implementação do Piso Nacional do Magistério, pelas ratificações das Convenções 87, 151 e 158 da OIT, pela tramitação do PL de contribuição negocial, pela Redução da Jornada de Trabalho sem Redução de Salário, da diminuição dos juros, o fim do superávit primário e da Lei de Responsabilidade Fiscal,.

- O 10º Concut, que será realizado entre os dias 10 e 15 de agosto de 2009 (correspondência seguirá proximamente) deverá ser um momento de intensos debates, de grande participação da militância cutista, de mobilização e de potencialização de nossa luta.

Queremos que a superação da crise resulte na construção de um modelo alternativo, democrático e popular com horizontes transitórios para a sociedade socialista. A ação da CUT, nesse período, deve se orientar para que a disputa em torno do projeto que desejamos seja vitorioso, inclusive em 2010, e para o fortalecimento da unidade do campo democrático e popular, objetivos indissociáveis e que tem na nossa Central uma ferramenta imprescindível.

Somos Fortes! Somos CUT.
São Paulo, 19 de fevereiro de 2009.
EXECUTIVA NACIONAL DA CUT
Quintino Severo
Secretário Geral Nacional